| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5093 / 2018 |
| Date | 2018-03-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.048.000,00. |
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| | Estado do Rio de Janeiro asd! MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ET DECRETO Nº 5.093 DE 19 DE MARÇO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. AP DECRETA: hunt DA Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.048.000,00 (um milhão e quarenta e oito mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 05- R$ 1.048.000,00 (Recursos Royalties União) GADINL GABINETE AE AMO DO O PREFEITO a — PROGRAMA DE TRABALHO . 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 23.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.000.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.03.05 | Material de Construção - Outros |R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros “IR$ 5.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA [155 ne 188) * (MIGUELPEREIRA/ | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 1.043.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 19 de março de 2018 Zon) «O DE AFONSECA eito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL Los MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em IH OAZO, VD L MOLE BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA povrca. Luana Mat NXgrl2uso