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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5093/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5093 / 2018
Date 2018-03-19
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.048.000,00.
native_id6586

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| | Estado do Rio de Janeiro 
asd! MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
ET 
DECRETO Nº 5.093 DE 19 DE MARÇO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
AP DECRETA: hunt DA 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.048.000,00 (um milhão e 
quarenta e oito mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
 
FONTE 05- R$ 1.048.000,00 (Recursos Royalties União) 
GADINL GABINETE AE AMO DO O PREFEITO a — 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DADESPESA: 
[33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 
 [R$ 23.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 |R$ 1.000.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.03.05 | Material de Construção - Outros 
 |R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros “IR$ 5.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 |
 Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 [155 ne 188) 
* (MIGUELPEREIRA/ | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 1.043.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 19 de março de 2018 
 
Zon) «O 
DE AFONSECA 
eito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL Los 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em IH OAZO, VD L MOLE 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
povrca. Luana 
Mat NXgrl2uso 

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