| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5100 / 2018 |
| Date | 2018-03-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 261.500,00. |
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1 Estado do Rio de Janeiro eee (88) Município de Miguel Pereira | (MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.100 DE 22 DE MARÇO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 261.500,00 (duzentos e sessenta e um mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 20.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 241.500,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDA MINA AAA dada o ti PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [R$ | 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 25.000,00 31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 16.000,00 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 37.000,00 33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 6.000,00 33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 25.000,00 [44.90.51,01.03 | Execução de Obras e Projetos , [R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.03 Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 | 44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 32.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.01 2.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: DOS Diárias - Civil R$ 22.500,00 33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 20.000,00 [33.90.93.00.03 | Indenizações e Restituições R$ 5.000.00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. | Estado do Rio de Janeiro >» Município de Miguel Pereira AMIGUEL PEREIRA) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 35.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.600,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 4.400,00 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 77.000,00 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 31.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2,104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros [R$ 32.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ 60.500,00 |] Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 22 de março de 2018 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE. MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em glad! QD DIB BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Páginad 5 Bumveng Rúbrica. Lugatho Mal. DUZUSIO