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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5100/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5100 / 2018
Date 2018-03-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 261.500,00.
native_id6596

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 1 Estado do Rio de Janeiro 
eee (88) Município de Miguel Pereira 
| (MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 5.100 DE 22 DE MARÇO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 261.500,00 (duzentos e 
sessenta e um mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 20.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 241.500,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDA MINA AAA dada o ti 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [R$ | 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 25.000,00 
31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 16.000,00 
33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 37.000,00 
33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 6.000,00 
33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 25.000,00 
[44.90.51,01.03 | Execução de Obras e Projetos , [R$ 40.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.03 Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 
| 44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 32.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.01 2.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: DOS Diárias - Civil R$ 22.500,00 
33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 20.000,00 
[33.90.93.00.03 | Indenizações e Restituições 
R$ 5.000.00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
 
 
 
 
 
 | Estado do Rio de Janeiro 
>» Município de Miguel Pereira 
AMIGUEL PEREIRA) | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 6.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 35.000,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.600,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 4.400,00 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 77.000,00 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 31.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2,104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros [R$ 32.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.03 | Medicamentos 
[R$ 60.500,00 |] 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 22 de março de 2018 
 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE. 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em glad! QD DIB 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Páginad 5 Bumveng 
Rúbrica. Lugatho 
Mal. DUZUSIO

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