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norma nº 5102/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5102 / 2018
Date 2018-03-26
EmentaDispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime, Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira, estabelecida no parágrafo 2º, artigo 5º, da Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.102, DE 26 DE MARÇO DE 2018. 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO 
REGIME, PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 2º ARTIGO 5 DA LEI 2.430 DE 15 
DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, c/c O disposto no 
parágrafo 2º a artigo 5º da Lei 2.430 de 15 de dezembro 2008: 
DECRETA 
Art. 1º - Fica alterada a Planilha de Amortização, Anexo II, prevista 
no Parágrafo 2º, Art. 5º, da Lei nº 2.430, de 15 de dezembro de 2008, alterada 
pelo relatório da reavaliação atuarial do exercício de 2018, Anexo 1. 
Art. 2º - O valor do Aporte mensal informado no Anexo 1 será 
corrigido pelo índice de atualização da Política de Investimentos para exercício 
de 2018 adicionado a juros de acordo com à mesma Política de Investimentos. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
' Em, 26 de março de 2018. 
 
 
PREEEITURA MUNICIPAL DE 
ad MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
AN é Pinto e A Fonseca >*ubilicado em J103U DA 1208 
3OLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
-Prefeitó Municipal- sacra 05.1. Bim NºHSS. 
A Pra 
LOCA. era ti re 
Mat... GAJAS D. E 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro -Miguel Pereira — RJ.-CEP: 26.900-000 
Tel: (24) 2483-9262 —Divisão de Previdência — Tel:(24) 2483.9208/9209 
Home-Page:www.prmmo.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Estado do Rio de janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.102, DE 26 DE MARÇO DE 2018. 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guil 
Tel: (24) 2483 
herme Barbosa, 375 — Centr 
-9202 -Divisão de Previdência -- 
Home-Page:www.prnmp.rj.gov.br 
ANEXO I 
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE 
FINANCEIRO 
Ano Base de Calculo | Aporte Anual | Aporte Mensal 
2018 28.124.974,70 970.311,63 80.859,30 
2019 28.406.224,44 1.355.124,73 112.927,06 
2020 28.690.286,69 1.747.537,07 145.628,09 
2021 28.977.189,55 2.147.662,13 178.971,84 
2022 29.266.961,45 2.555.614,95 212.967,91 
2023 29.559.631,06 2.971.512,06 247.626,00 
2024 29.855.227,37 3.395.471,55 282.955,96 
2025 30.153.772,65 3.827.613,07 318.967,76 
2026 30.455.317,45 4.268.057,88 355.671,49 
2027 30.759.870,62 4.716.928,83 393.077,40 
2028 31.067.469,33 5.174.350,38 431.195,87 
2029 31.378.144,02 5.640.448,68 470.037,39 
2030 31.691.925,4€ 8.115.351,50 509.612,63 
2031 32.008.844,71 6.599.188,34 549.932,36 
2032 32.328.933,16 7.092.090,38 591.007,53 
2033 32.652.222,49 7.594.190,54 632.849,21 
2034 32.978.744,72 8.105.623,50 675.468,62 
2035 33.308.532,16 8.626.525,70 718.877,14 
2036 33.641.617,49 9.157.035,37 763.086,28 
2037 33.978.033,66 9.697.292,59 808.107,72 
2038 34.317.814,00 9.794.265,52 816.188,79 
2039 34.660.992,14 9.892.208,17 824.350,68 
2040 35.007.602,06 9.991.130,25 832.594,19 
2041 35.357.678,08 10.091.041,56 840.920,13 
2042 35.711.254,86 10.191.951,97 849.329,33 
2043 36.068.367,41 10.293.871,49 857.822,62 
2044 36.428.051,08 10.396.810,21 866.400,85 
2045 36.793.341,59 10.500.778,31 875.064,86 
2046 37.161.275,01 10.605.786,09 883.815,51 
2047 37.532.887,76 10.711.843,95 892.653,66 
2048 37.908.216,64 10.818.962,39 901.580,20 
2049 38.287.298,80 10.927.152,02 910.596,00 
o -Miguel Pereira — R4-CEP: 26.900-000 
Tel:(24) 2483.9208/9209 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 5.102, DE 26 DE MARÇO DE 2018. 
 
 
 
ANEXO II 
FI. Salarial Anual Contribuição Vr. Atual N Saldo Devedor do 
Mês/Ano Am ortizante Contrib. Amort. 
Fi.Sal. x Taxa Contrib. Déficit Atuarial 
dez-17 77.561.915,94 
dez-18 28.124.974,70 970.311,63 965.611,46 1 81.216.633,94 
dez/19 28.406.224,44 1.355.124,73 1.278.419,56 2 84.694.445,67 
dez/20 28.690.286,69 1.747.537,07 4.722.264,82 3 87.976.912,88 
dez/21 28.977.189,55 2.147.662,13 2.106.350,65 4 91.044.374,/16 
dez/22 29.266.961,45 2.555.614,95 2.494.315,06 6 93.875.869,97 
dez/23 29.559.631,06 2.971.512,06 2.886.187,65 6 96.449.063,26 
dez/24 29.855.227,37 3.395 471,55 3.281.998,22 7 98.740.155,14 
dez/25 30.153.779,65 3.827.613,07 3.681.776,76 8 1400.723.795,60 
dez/26 30.455.317,45 4.268.057,88 4.085.553,50 9 102.372.988,79 
dez/27 30.759.870,62 4.716.923,83 4.493.358,83 10 103.658.992,66 
dez/28 31.067.469,33 5.174.350,38 4.905.223,39 44 104.551.212,45 
dez/29 31.378.144,02 5.640.448,68 5.321.178,00 12 105.017.087,85 
dez/30 31.691.925,46 6.115.351,50 5.741.253,69 13 105.021.973,40 
dez/31 32.008.844,71 6.599.188,34 6.165.481,71 14 104.529.011,56 
dez/32 32.328.933,16 7.092.090,38 6.593.893,52 15 103.498.998,30 
dez/33 32.652.222,49 7.594.190,54 7.026.520,80 16 101.890.240,50 
dez/34 32.978.744,72 8.105.623,50 7.463.395,42 17 99.658.404,76 
dez/35 33.308.532,16 8.626.525,70 7.904.549,48 18 96.756.357,25 
dez/36 33.641.617,49 9.157.035,37 8.350.015,31 19 93.133.993,75 
dez/37 33.978.033,66 9.697.292,59 8.799.825,44 20 88.738.059,58 
dez/38 34.317.814,00 9.794.265,52 8.844.771,33 21 83.978.529,63 
dez/39 34.660.992,14 9.892.208,17 8.889.946,78 22 78.832.589,75 
dez/40 35.007.602,06 9.991.130,25 8.935.352,96 23 73.276.046,95 
dez/41 35.357.678,08 40.091.041,56 8.980.991,06 24 67.283.246,61 
dez/42 35.711.254,86 10.191.951,97 9.026.862,26 25 60.826.984,61 
dez/43 36.068.367,41 10.293.871,49 9.072.967,76 26 53.878.414,33 
dez/44 36.429.051,08 10.396.810,21 9.119.308,74 27 46.406.947,93 
dez/45 36.793.341,59 10.500.778,31 9.165.886,41 28 38.380.151,84 
dez/46 37.161.275,01 10.605.786,09 9.212.701,98 29 29.763.635,86 
dez/47 37.532.887,76 10.711.843,95 9.259.756,67 30 20.520.935,66 
dez/48 37.908.216,64 10.818.962,39 9.307.051,69 31 10.613.388,27 
dez/498 38.287.298,80 10.927.152,02 9.354.588,28 32 0,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro -Miguei Pereira — R$.=CEP: 26.900-000 
Tel: (24) 2483-9202 -Divisão de Previdência — Tel:(24) 2483.9208/9209 
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