| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5103 / 2018 |
| Date | 2018-03-27 |
| Ementa | Interdita logradouro público para realização de Passeio Ciclístico no Município de Miguel Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.103, DE 27 DE MARÇO DE 2018. INTERDITA LOGRADOURO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE PASSEIO CICLÍSTICO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 21 do Código Nacional de Trânsito; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro público para realização de Passeio Ciclístico no Município; DECRETA: Art. 1º — Fica interditado o logradouro para realização de Passeio Ciclístico conforme discriminado abaixo: Rua Trecho Dias Horário General Ferreira do | Interdição Parcial — Do Amaral Argeu até o Bar Chico 30 de março de 2018. 6h às 14h. Rei. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 27 de fevereiro de 2018. É PREFEITURA MUNICIPAL DE / MIGUEL PEREIRA , Je EST. DO RIO é Pinto/de Afonseca Publicado emqdlndi, DS (O!S - Prefeito unicipal . BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR! eaginaDe [fim we 45) Rúbrica As (fiz mat. fodão Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!