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norma nº 5109/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5109 / 2018
Date 2018-04-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 305.445,56.
native_id6605

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2DECRETO Nº 5.109 DE 04 DE ABRIL DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que ihe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 305.445,56 (trezentos e cinco 
mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
DECRETA: 
 
FONTE 01-R$ 2.320,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04 - R$ 209.160,00 (Recursos União) 
FONTE 05 - R$ 52.200,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 10-R$ 19.314,56 (Recursos CIP) 
FONTE 13- R$ 20.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 2.451,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DADESPESA: 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 3.200,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros 
 
 R$ 4.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows |R$ 20.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros 
 
[R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 10.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 
 
 R$ 2.320,00 
' Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.13 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 
 33.90.30.16.13 | Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros |R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 19.314,56 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO 
 
 
PROGRAMA 
 
DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.042 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.14 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.451,00 
33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 209.160,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH 
ELEMENTO DADESPESA: 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.200,00 
24,90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática 
 
R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.05 | PASEP 
|R$ 40.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.18.01 [ Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras |R$ 2.320,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros |R$ 20.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA 
 
DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.92.00.10 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 19.314,56 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 2.451,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.042 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.04 | Contratação por Tempo Determinado ; R$ 191.400,00 
31.90.13.03.04 | Obrigações Patronais - INSS R$ 17.760,00 
 
 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. à 
Município de Miguel Pereira, 
Em 04 de abril de 2018 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
publicado em LQO: Ou 1 CO/8. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página otlgim a 452 
Rúbrica. Ara ez 
Mat. LDU SO 
 

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