| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5109 / 2018 |
| Date | 2018-04-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 305.445,56. |
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2DECRETO Nº 5.109 DE 04 DE ABRIL DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que ihe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 305.445,56 (trezentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01-R$ 2.320,00 (Recursos Próprios) FONTE 04 - R$ 209.160,00 (Recursos União) FONTE 05 - R$ 52.200,00 (Recursos Royalties União) FONTE 10-R$ 19.314,56 (Recursos CIP) FONTE 13- R$ 20.000,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14- R$ 2.451,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 3.200,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows |R$ 20.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 10.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.320,00 ' Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.13 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 33.90.30.16.13 | Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 19.314,56 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.042 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.14 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.451,00 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 209.160,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.200,00 24,90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.05 | PASEP |R$ 40.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.18.01 [ Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras |R$ 2.320,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros |R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.92.00.10 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 19.314,56 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 2.451,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.042 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.04 | Contratação por Tempo Determinado ; R$ 191.400,00 31.90.13.03.04 | Obrigações Patronais - INSS R$ 17.760,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. à Município de Miguel Pereira, Em 04 de abril de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO publicado em LQO: Ou 1 CO/8. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página otlgim a 452 Rúbrica. Ara ez Mat. LDU SO