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norma nº 5111/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5111 / 2018
Date 2018-04-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.965.656,80.
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O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.111 DE 06 DE ABRIL DE 2018 
 
com base na Lei Municipal nº 3.247, de 05 de abril de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 
2.965.656,80 (dois milhões, novecentos e sessenta € cinco mil, seiscentos e cinqu 
obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 03 - R$ 2.965.656,80 (Recursos SUS/CAPS/MAC) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
enta e seis reais e oitenta centavos) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 50.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 70.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ — 450.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 50.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.36.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 60.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 
44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 480.000,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 31.702,34 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 300.000,00 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 50.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 36.394,90 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 500.000,00 
33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 50.000,00 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 150.000,00 
33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 77.559,56 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 300.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 200.000,00 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado 
no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único 
do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2017 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
17058 — 5, 1017058 — 5 - CAPS, 0016490 — 9, 1016490 - 9 - MAC - Banco do Brasil S/A 
ATIVO | di PASS 
Financeiro Financeiro 
Disponibilidades R$ 4.022.584,70 Obrigações R$ 1.056.927,90 
Superávit R$ 2.965.656,80 
Total R$ 4.022.584,70 Total R$ 4.022.584,70 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. 
Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 06 de abril de 2018 
 
RÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE. 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado embLAaido, O4 12018. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página o ty 3 
Rúbrica Lam t/> 
Mat. Gaulzuso

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