| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5111 / 2018 |
| Date | 2018-04-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.965.656,80. |
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O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.111 DE 06 DE ABRIL DE 2018 com base na Lei Municipal nº 3.247, de 05 de abril de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.965.656,80 (dois milhões, novecentos e sessenta € cinco mil, seiscentos e cinqu obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 2.965.656,80 (Recursos SUS/CAPS/MAC) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE enta e seis reais e oitenta centavos) PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 50.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 70.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ — 450.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 50.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 60.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 480.000,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 31.702,34 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 300.000,00 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 50.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 36.394,90 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 500.000,00 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 150.000,00 33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 77.559,56 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 300.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 200.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2017 17058 — 5, 1017058 — 5 - CAPS, 0016490 — 9, 1016490 - 9 - MAC - Banco do Brasil S/A ATIVO | di PASS Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 4.022.584,70 Obrigações R$ 1.056.927,90 Superávit R$ 2.965.656,80 Total R$ 4.022.584,70 Total R$ 4.022.584,70 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 06 de abril de 2018 RÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE. MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado embLAaido, O4 12018. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página o ty 3 Rúbrica Lam t/> Mat. Gaulzuso