| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5119 / 2018 |
| Date | 2018-04-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 269.694,00. |
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=dl Estado do Rio de Janeiro b Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.119 DE 09 DE ABRIL DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 1d DECRETA: data — = Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 269.694,00 (duzentos € sessenta e nove mil e seiscentos e noventa e quatro reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 —- R$ 113.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 156.694,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301 012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: Indenizações e Re 33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: Contratação por Tempo Determinado Indenizações e Restituições Trabalhistas : R$ 50.000,00 R$ 100.000,00 33.90.39.17.03 Servicos de Manuten ão de Veículos Próprios R$ 14.530,00 33.90.39.29.03 ep Complementares R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01 '000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.03 Pessoal Civil 33.90.39.17.03 R$ Outras Despesas Variáveis R$ — 7.000,00 a a amenção de VeiulosPrópios 4 os de Manutenção de Veículos Próprios 8.326.00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 56.838,00 ] Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |] R$ 20.000,00 88.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ a Estado do Rio de Janeiro eis Município de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA |) PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 85.468,00 33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 23.326,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 15.000,00 33.90.32.02.03. | Medicamentos R$ 15.000,00 44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 12.900,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 09 de abril de 2018 ANDRÉ PINTQ'DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emla Jo 1 04 12018. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página OQ 2 10) Bá nm rÊssa Rúbrica fun bm mat. Dilzyuso