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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5119/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5119 / 2018
Date 2018-04-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 269.694,00.
native_id6615

Documents (1)

texto integral #

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 =dl Estado do Rio de Janeiro 
b Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.119 DE 09 DE ABRIL DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
1d DECRETA: data — = 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 269.694,00 (duzentos € 
sessenta e nove mil e seiscentos e noventa e quatro reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 —- R$ 113.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 — R$ 156.694,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301 012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Indenizações e Re 
33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições 
R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: Contratação por Tempo Determinado 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
 
 
 
 
 
 
 
 
 : 
 
 
 
 
 R$ 50.000,00 
R$ 100.000,00 
 
 
 
 
 
 33.90.39.17.03 Servicos de Manuten ão de Veículos Próprios R$ 14.530,00 
33.90.39.29.03 ep Complementares 
R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01 '000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.03 Pessoal Civil 
33.90.39.17.03 
 
 
 
 
 
 R$ 
Outras Despesas Variáveis R$ — 7.000,00 
a a amenção de VeiulosPrópios 4 
os de Manutenção de Veículos Próprios 8.326.00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 56.838,00 ] 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |] R$ 20.000,00 88.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 |R$ 
a Estado do Rio de Janeiro 
eis Município de Miguel Pereira 
(MIGUEL PEREIRA |) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 85.468,00 
33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 23.326,00 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
[33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 15.000,00 
33.90.32.02.03. | Medicamentos R$ 15.000,00 
44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 12.900,00 | 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 09 de abril de 2018 
 
ANDRÉ PINTQ'DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emla Jo 1 04 12018. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página OQ 2 10) Bá nm rÊssa 
Rúbrica fun bm 
mat. Dilzyuso

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