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norma nº 5120/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5120 / 2018
Date 2018-04-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 293.807,08.
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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.120 DE 11 DE ABRIL DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201. de 07 de dezembro de 2017. 
AP DECRETA: duo data 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 293.807,08 (duzentos e noventa 
e três mil, oitocentos e sete reais e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01-R$ 9.807,08 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 210.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 - R$ 4.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
FONTE 14- R$ 70.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREF EITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01 '000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DADESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 
 R$ 9.807,08 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 
 
 
 
6.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas € Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 185.000,00 
[33.90.39.32. 14 | Locação de Máquinas € Veículos — Pessoa Jurídica 
 
R$ 70.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 
| R$ 10.000,00 nx 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069- Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: Mt 
 
 
 erial de Consumo - Outros R$ 4.000,00 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 [33.90.39.19.05 [ Assinaturas e Publicações |R$ 9.000,00 | 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 9.807,08 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 
| R$ 185.000,00 
R$ 1.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.45] 039.2.047- Manutenção de Obras de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 = 
ECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, 
 
LSASSSSSSC CO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos 
 
10.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRA BALHO 
02.12.000.18.541.041.2.068- Manutenção de Praças € Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — 
 
 Pessoa Jurídica - Outros 
R$ 70.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069- Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.07.07 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário 
 
 
 
 
 
 
R$ 4.000,00 
 
 
 
 
4 Õ Estado do Rio de Janeiro 
Pa | MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 11 de abril de 2018 
 
 DAS Mep 
AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST, DO RIO 
Publicado em : h am 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
página OM [Bim nchs3 
Rúbrica. nb É MR 
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