| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5120 / 2018 |
| Date | 2018-04-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 293.807,08. |
| native_id | 6616 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.120 DE 11 DE ABRIL DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € com base na Lei Orçamentária nº 3.201. de 07 de dezembro de 2017. AP DECRETA: duo data Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 293.807,08 (duzentos e noventa e três mil, oitocentos e sete reais e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01-R$ 9.807,08 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 210.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 4.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 14- R$ 70.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREF EITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01 '000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DADESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO É 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 9.807,08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas € Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 185.000,00 [33.90.39.32. 14 | Locação de Máquinas € Veículos — Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00 nx Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069- Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: Mt erial de Consumo - Outros R$ 4.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO , 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.05 [ Assinaturas e Publicações |R$ 9.000,00 | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 9.807,08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 185.000,00 R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.45] 039.2.047- Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 = ECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES TRABALHO E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, LSASSSSSSC CO PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRA BALHO 02.12.000.18.541.041.2.068- Manutenção de Praças € Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 70.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069- Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.07.07 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 4.000,00 4 Õ Estado do Rio de Janeiro Pa | MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 11 de abril de 2018 DAS Mep AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST, DO RIO Publicado em : h am BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página OM [Bim nchs3 Rúbrica. nb É MR +