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norma nº 5124/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5124 / 2018
Date 2018-04-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.011.737,39.
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 Estado do Rio de Janeiro 
 
DECRETO Nº 5.124 DE 20 DE ABRIL DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.01 1.737,39 (um milhão, onze 
mil. setecentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
 
FONTE 01- R$ 736.287,39 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 212.450,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13- R$ 63.000,00 (Recursos Salário Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação do Servidores - SMARH 
ELEMENTO DADESPESA: 
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 330.000,00 
 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 7.000.00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[3] .90.16.00.01 | Outras Despesa Variáveis — Pessoal Civil | R$ 20.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 382.287,39 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 80.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 28.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ « 3.000,00 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 100.000,00 
 
33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 35.000,00 
 Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA se 
 [33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros | R$ 5.450,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO E 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH 
ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 
33.90.39.25.05 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DADESPESA: 
| 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 712.287,39 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.01 
| Serviços ref. Eventos e Shows | R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.13 | Material para Escritório e Expediente R$ 20.000,00 
33.90.30.18.13 | Cartuchos, Toners-e Insumos para Impressorass R$ 39.000,00 
33.90.30.23.13 | Material para Esporte e Lazer R$ 4.000,00 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05| Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 100.000,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Rg) “(MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 20.000,00 = 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.072- Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 80.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 5.450,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 20 de abril de 2018 
 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emilado 04 ! 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 3/8 Nº483 
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