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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5126/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5126 / 2018
Date 2018-04-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 282.050,00.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
O Prefeito Muni 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.126 DE 20 DE ABRIL DE 2018 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importân 
e dois mil e cinquenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 149.800,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 2.250,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05 - R$ 130.000,00 (Recursos Royalties União) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
cipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € 
cia de R$ 282.050,00 (duzentos e oitenta 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
a Obrigações Patronais - INSS R$ 25.000,00 
31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais - Outras R$ 2.000,00 
31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 | 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução € Reformas R$ 130.000,00 3] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 50.000,00 | 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições |R$ 12.800,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: En Gêneros Alimentícios, inclusive de Bebidas “rs 2.000,00 = 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis - Locação Pessoa Física |R$ 250,00 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente supleme 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
ntação são oriundos das anulações parciais e totais 
, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 90.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 13.248,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 4.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado 
 
|R$ 22. 100,00 | 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
Obrigações Patronais - FGTS [R$ 845200 | 
Obrigações Patronais - INSS R$ 10.000,00 | 
 
 
 
A , 
“asá 1956 Eos “MIGUEL PEREIRA) 
31.90.13.01.01 31.90.13.03.01 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 IRS 130.000,00 = 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.1 0.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Material Conservação, Manutenção, Adaptação 
 
 
 
 
Veículos Próprios 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 20 de abril de 2018 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
ST. DO RIO 
publicado em MO IO, ( h 130: 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Chula nº 453 
Rúbrica Y) 
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ma oslzuso ———— 

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