| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5126 / 2018 |
| Date | 2018-04-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 282.050,00. |
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O Prefeito Muni Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.126 DE 20 DE ABRIL DE 2018 com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importân e dois mil e cinquenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 149.800,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 2.250,00 (Recursos SUS) FONTE 05 - R$ 130.000,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde cipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € cia de R$ 282.050,00 (duzentos e oitenta ELEMENTO DA DESPESA: a Obrigações Patronais - INSS R$ 25.000,00 31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais - Outras R$ 2.000,00 31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 | 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução € Reformas R$ 130.000,00 3] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 50.000,00 | 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições |R$ 12.800,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: En Gêneros Alimentícios, inclusive de Bebidas “rs 2.000,00 = 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis - Locação Pessoa Física |R$ 250,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente supleme dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: ntação são oriundos das anulações parciais e totais , Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 90.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 13.248,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 4.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado |R$ 22. 100,00 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Obrigações Patronais - FGTS [R$ 845200 | Obrigações Patronais - INSS R$ 10.000,00 | A , “asá 1956 Eos “MIGUEL PEREIRA) 31.90.13.01.01 31.90.13.03.01 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IRS 130.000,00 = PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.1 0.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 20 de abril de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ST. DO RIO publicado em MO IO, ( h 130: BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Chula nº 453 Rúbrica Y) > ma oslzuso ————