| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5129 / 2018 |
| Date | 2018-04-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 183.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro N MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Suss 1856 ) ss (MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 5.129 DE 24 DE ABRIL DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. Jud. DECRETA: dia > Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DPM DECRETA: do di TA — FONTE 05 - R$ 113.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 70.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) GABINETE DO PREFEITO GABINEIL UU 1 Aa = PROGRAMA DE TRABALHO | 02.01.000.04.1 22.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.05 | Assinaturas € Publicações R$ 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros 33.90.39.99.05 59.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021 2.039 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais FLEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros | R$ 3.500,00 T SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.025- Revitalização de Rios, Lagos Córregos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros R$ 70.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia |R$ 39.000,00 | 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 11.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Física [R$ 3.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072- Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 59.500,00 | [33 90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 70.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 24 de abril de 2018 Preféito Municipal PRENEITURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA, EST. DO RIO publicado em 1 G3O, OG 12015. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página calgim Nº4S4 Rúbrica fin: to mat “or lZusO