| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5134 / 2018 |
| Date | 2018-05-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 83.050,00. |
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AMIGUEL PEREIRA / DECRETO Nº 5.134 DE 09 DE MAIO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 83.050,00 (oitenta e três mil e cinquenta reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01 - R$ 53.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 50,00 (Recursos Estado) FONTE 07 - R$ 30.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros | R$ 48.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 33.90.93.00.02 | Indenizações e Restituições R$ 50,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.068- Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros |R$ 30.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.1.006 — Realização de Concurso Público - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros | R$ 48.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072- Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros [R$ 30.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.15.02 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 50,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 09 de maio de 2018 My hora ANDRÉ PINTO'DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Fublicado en IO j 8 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina CU Bim NUSS Rúbrica o Amo Mat. Qul2uso