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norma nº 5138/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5138 / 2018
Date 2018-05-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 624.800,00.
native_id6635

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 : 
PE srdiie (56) MIGUEL PEREIRA / 
DECRETO Nº 5.138 DE 14 DE MAIO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 3.273, de 10 de maio de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 624.800,00 (seiscentos e vinte e 
quatro mil e oitocentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 42.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 344.500,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 -R$ 5.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
FONTE 13 - R$ 143.300,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 90.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
 
 
 
02.03.000.04.122.004,2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH 
ELEMENTO DADESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 4.000,00 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 18.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 113.000,00 
33.90.30.16.13 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 5.300,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 340.000,00 
 33.90.39.32.14 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica 
 
R$ 15.000,00 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 75.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações [R$ 5.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DADESPESA: 
 
|33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Física |R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 4.000,00 
 33.90.39.26.05 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.500,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais ELEMENTO DADESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.47.01.05 [PASEP [R$ 120.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 18.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.1.009 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDSDHH ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros [R$ 3.000,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pç (256 MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.13 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 12.000,00 
33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza Higiene R$ 10.000,00 
33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 18.000,00 
44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 18.300,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
85.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Física R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 50.000,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 102.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 45.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.018 — Aquisição de Veículos Automotores - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 | Aut. Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros |R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 14 de maio de 2018 
 
A É PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em ii adOL OS 17018 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina do/ Bim 1496 
Rúbrica Amir 
Mat... Ould450

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