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norma nº 5141/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5141 / 2018
Date 2018-05-21
EmentaDecreta que o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 01 de junho de 2018 (sexta-feira) será considerado Facultativo.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 5.141, DE 21 DE MAIO DE 2018. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor; 
DECRETA: 
Art. 1º- O expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 01 de junho de 
2018 (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO. 
Art. 2º- Excetuam-se do presente Decreto os serviços essenciais e de interesse 
público, os quais não poderão ser interrompidos. 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 21 de maio de 2018. 
/ 
- Prefeito Municipal - 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em ABL! DS La04S 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 0.2 heim vto? 
Rúbrica Mando 
Mat 01/2030 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202-- Fax: (0xx24) 2484-4500 
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