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norma nº 5143/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5143 / 2018
Date 2018-05-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 170.869,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.143 DE 21 DE MAIO DE 2018 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 170.869,00 (cento e setenta mil 
e oitocentos e sessenta e nove reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 35.869,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 135.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
[31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 31.869,00 
31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 80.000,00 
31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00 
33.90.05.01.01 | Salário-Família R$ 4.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. ne 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 4.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 R$ 7.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 8.000,00 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 
 
 R$ 15.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
 
R$ 8.869,00 
 
 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 20.000,00 
 
 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.91.13.02.01 
 
| Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência [R$ 8.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 21 de maio de 2018 
 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE: MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em / LÊ / E 3OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 03 lpumws 457 
Rúbrica Adair 
vet Drlguso

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