| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5143 / 2018 |
| Date | 2018-05-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 170.869,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.143 DE 21 DE MAIO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 170.869,00 (cento e setenta mil e oitocentos e sessenta e nove reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 35.869,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 135.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 31.869,00 31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 80.000,00 31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00 33.90.05.01.01 | Salário-Família R$ 4.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. ne FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 4.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 8.000,00 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 8.869,00 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 20.000,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência [R$ 8.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 21 de maio de 2018 Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE: MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em / LÊ / E 3OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 03 lpumws 457 Rúbrica Adair vet Drlguso