br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5146/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5146 / 2018
Date 2018-05-24
EmentaDecreta que o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 25 de maio de 2018 (sexta-feira) será considerado Facultativo.
native_id6643

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 5.146, DE 24 DE MAIO DE 2018. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor; 
DECRETA: 
Art. 1º- O expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 25 de maio de 
2018 (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO. 
Art. 2º- Excetuam-se do presente Decreto os serviços essenciais e de interesse 
público, os quais não poderão ser interrompidos. 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 24 de maio de 2018. 
André 
 
P; Afonseca. 
- Prefeito Municipal - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em LO DAL DS Leao 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pagina O 9 lgim uc4s 7 
Rúbrica Sdgrnh> 
/ 
Mat, o! luso 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel! Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →