| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5148 / 2018 |
| Date | 2018-05-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 105.734,60. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.148 DE 24 DE MAIO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 105.734,00 (cento e cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01 — R$ 55.734,60 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 20.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 30.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 40.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais ELEMENTO DADESPESA: | 46.91.71.00,01 | Principal da Dívida Contratual Resgatada | R$ 15.734,60 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 20.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO . 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros |R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.14.07 | Materiais para Proteção e Segurança [R$ 20.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. * Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais ELEMENTO DADESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 55.734,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA; [44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas ES 20.000,00 | Art. 39) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 24 de maio de 2018 Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emo ln DI DS NO! õ BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PaginaQUlBim “457 Rúbrica Lumbo va o1Íz50 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ERRATA DECRETO Nº 5.148 DE 24 DE MAIO DE 2018 ONDE SE LÊ: No Art. 1º) — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 105.734,00 (cento e cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos) com as seguintes classificações orçamentárias: No Art. 2º) — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 55.734,00 | LEIA-SE: & No Art. 1º) — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 105.734,60 (cento e cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos) com as seguintes classificações orçamentárias: No Art. 2º) — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 55.734,60 | Município de Miguel Pereira, Em 20 de julho de 2018 ( r V E AFONSECA Prefeito Municipal PREPREITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado emdlagO, OÉ 12018 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina Is Bim vºU62 rubrica 24 DO mat. Os lausO