| Tipo | Deliberação |
|---|---|
| Número / Ano | 633 / 1974 |
| Date | 1974-08-29 |
| Ementa | Ratifica o Convênio entre esta Municipalidade e a FLUMITUR. |
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a e da ba ls) E MIGUEL PEREIRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Miguel Pereira DELIBERAÇÃO Nº, es; 2% DE AGOSTO DE 1974, A CÂMARA MUNICIPAL DE WICURL PEESIRA DECNETA E EU SANCIONO À SEGIIN TE DELIBERAÇÃO. Art, 1º « Fica ratificado para cs fins de direito, o Convério estabe Lecido entre esta Municipalidade e a FINMINUR nos termos da minuta ore a presen te acompanha, com o fim de receber estruturas metálicas usedas pare instalação/ ão FEIRA DO ARTEZANATO, | — Art, 2º — À presente Deliberação entrará em vigor na data de sua pu = blicação, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de anna Pereira, em 06 ge setembro CONVENTO. CLUB ENTRE SI FABM $37200 DO RIO 3,4; FLUMEM AUARAL PEIXOTO 507 - 8º aNDA ATO POZ SEU DIRSTOR Px 138 DOnRAVANTA H DEM TRA MUNICIPAL D Palo SANHOR PRErstTto DOR aVaNDo DMioMINADA | CONSTDIRANDO a mocessidade de doiar Miguel Pereira / . a. té t ag 2 2 de condições para o recouimento io maior número de / túristas, 2055 IDBLANDO , que com a implantaçã manente, de Artesana maior afluxo de tur Ego Te sirmar o p egeraá pelas cl - A PLUMIIUR dá em locação » Prefsitura uma estrutura Da . ' x metálica, de sua propriedade media te o pagamento / rio / nimo durante os dois primeiros snos, e hum Sala à Prefeitura obriga-se a dar, em comodato, velo pra zo previsto na clausula terceira, a título gratuito, no Pavilhão onde serã inatalsda a “eiras à o prazo de 5 (cinco) aros, assinatura, podendo ser São obrigações especificas-da cit a) - à mangutenç ção 1 RE objsto ão RE cnRE b) - à entrega do material no mesio estado de con servação ora recebido; , c) - à Prefeitura obriga-se a manter um local visã vel, pintado ou de cutra forma, na parte de entrada do Pavilhão, o simbolo da PLUMIZUR, / onforme modelo anexos 9) - à Profeitura obrige-se a fazer constar em quais quer formas de divulgação dos eventos realizado . n» Pavilhão, o símbálo da "LUHTIIUR. FLuJSULAa «UINTA — O E strumento será rescindido de pleno dired to, independente de notificação ou in erpelação judi cial ou extra judicial, sem que caiba a pr srte infrutora direito a qualane indinização, salvo o di scumpiimanto de qualquer cláusula ou condição de presente Convenio. Ci com os termos a cumprir'es ixita munha Ss, / adia!