| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5151 / 2018 |
| Date | 2018-05-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 207.200,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.151 DE 30 DE MAIO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 207.200,00 (duzentos e sete mil e duzentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01- R$ 22.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 04- R$ 6.000,00 (Recursos União) FONTE 05 -R$ 53.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 13 - R$ 126.200,00 (Recursos Salário-Educação) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia |R$ 8.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.01 04 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 6.000,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 12.000,00 33.90.30.16.13 | Material destinados a Obras, inclusive de Reformas R$ 60.000,00 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 25.000,00 33.90.39.17.13 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 7.200,00 33.90.39.19.13 | Assinaturas e Publicações R$ 8.000,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 18.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Material destinados a Obras, inclusive de Reformas |R$ 45.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.044 — Circuíto Mundial de Vôlei de Praia ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DADESPESA: |33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 8.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 40.523,00 33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 33.90.39.25.13 | Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 15.000,00 33.90.39.26.13 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 7.800,00 44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 16.200,00 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 19.477,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios |R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.033 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros |R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.18.13 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios | R$ 7.200,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.017 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.5 1.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 25.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Did PE, MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 30 de maio de 2018 É PINTO DÉ AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Lad! LAOS. / OS 3 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina A LOS] Bim veus? Rúbrica. pano Mat. O 12450