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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5151/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5151 / 2018
Date 2018-05-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 207.200,00.
native_id6713

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.151 DE 30 DE MAIO DE 2018 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 207.200,00 (duzentos e sete mil 
e duzentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01- R$ 22.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04- R$ 6.000,00 (Recursos União) 
FONTE 05 -R$ 53.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13 - R$ 126.200,00 (Recursos Salário-Educação) 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia 
 
|R$ 8.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO 
 
 
 DA DESPESA: 
 
 
 
[33.90.30.01 04 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 6.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 12.000,00 
33.90.30.16.13 | Material destinados a Obras, inclusive de Reformas R$ 60.000,00 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 
33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 25.000,00 
33.90.39.17.13 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 7.200,00 
33.90.39.19.13 | Assinaturas e Publicações R$ 8.000,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 18.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Material destinados a Obras, inclusive de Reformas |R$ 45.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.044 — Circuíto Mundial de Vôlei de Praia 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DADESPESA: |33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 8.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 40.523,00 
33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 
33.90.39.25.13 | Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 15.000,00 
33.90.39.26.13 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 7.800,00 
44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 16.200,00 
44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 19.477,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01.04 
| Gêneros Alimentícios |R$ 6.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.033 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.13 
 
| Material de Consumo - Outros |R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
33.90.39.18.13 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios | R$ 7.200,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.017 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
 
44.90.5 1.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 25.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 Did PE, MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Esportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 30 de maio de 2018 
 
É PINTO DÉ AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Lad! LAOS. / OS 3 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina A LOS] Bim veus? 
Rúbrica. pano 
Mat. O 12450

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