| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5155 / 2018 |
| Date | 2018-06-08 |
| Ementa | Regulamenta as atribuições dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior - DAS, criados através da Lei Complementar n.º 235, de 10 de janeiro de 2017; Lei Complementar n.º 242, de 25 de maio de 2017 e Lei Complementar n.º 268, de 21 de março de 2018. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N. 5.155 DE 08 DE JUNHO DE 2018. Regulamenta as atribuições dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior — DAS, criados através da Lei Complementar n.º 235, de 10 de janeiro de 2017; Lei Complementar n.º 242, de 25 de maio de 2017 e Lei Complementar n.º 268, de 21 de março de 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições que a legislação lhe confere; DECRETA: Art. 1º - Os Cargos de Provimento em Comissão Direção e Assessoramento Superior DAS, criados pelas Leis Complementares n.ºs 235, de 10 de janeiro de 2017; 242, de 25 de maio de 2017 e 268, de 21 de março de 2018, terão as seguintes atribuições: I- Cargos de Direção e Assessoramento Superior — DAS -1:' 1 - Assessor Especial: a) Assessoria e assistência à chefia hierarquicamente superior no desempenho de suas atribuições; b) Assessorar sobre todas as questões pertinentes à pasta que estejam dentro de sua competência técnica e profissional; c) Promover a apresentação de propostas para execução de projetos a serem desenvolvidos pelo Chefe do Poder Executivo; d) Emitir, quando solicitado, manifestação sobre matérias afetas a sua área de atuação e outras atribuições que lhe forem determinadas. 2- Assessor Operacional: a) Assessorar ao Secretário da pasta, nos assuntos administrativos, referentes aos despachos em Processos; Rua Prefeito Manoe! Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp 9.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio dedico Prefeitura Municipal de Miguel Pereira b) Organizar os assuntos referentes às diferentes Divisões e Sessões da sua Secretaria visando à implementação das Políticas Públicas, 3 - Diretor de Imprensa: a) Executar as atividades de comunicação social do Gabinete do Prefeito; b) Assessoria de imprensa, publicidade e propaganda da Administração Municipal; c) Promover a divulgação de atos e atividades do Governo Municipal; d) Promover, através de órgãos públicos, associações, imprensa, agências e outros meios, a divulgação de projetos de interesse do Município. 4 - Diretor de Licitação: a) Assessorar o Prefeito e Secretários sobre procedimentos de compras e serviços conforme legislação Federal e Municipal, em especial a Lei 8.666/93; b) Acompanhar as licitações no âmbito do Município, em todas as suas fases; c) Executar as atividades determinadas pelo Prefeito Municipal e pelo Secretário Municipal de Administração. 5 — Assessor de Licitação: a) Assessorar a Administração acerca dos procedimentos essenciais para a realização de licitações e contratos administrativos; b) Assessorar a Comissão de Licitação na elaboração dos contratos administrativos relativos aos objetos licitados: c) Assessorar a Comissão Permanente de Licitação sobre todas as etapas do processo licitatório. 6 - Coordenador Geral de Obras: a) Desenvolvimento dos planos estratégicos para implementação das políticas de infraestrutura nas áreas de saneamento básico € obras públicas, estabelecendo prioridades e definindo mecanismos de implantação, acompanhamento € avaliação; b) Acompanhamento, fiscalização € recebimento de obras e serviços Do Município; Rua Prefeito Manoel Guilherms Barbosa, 375 — Centro — Migue! Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: ( 0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira c) Exercício de outras competências correlatas, em razão de sua natureza. 7 - Diretor de Obras e Utilidades Públicas: a) Assessoramento a todas as unidades da Secretaria; b) Planejamento e coordenação da elaboração de Projetos, visando abertura de ruas, pavimentação e conservação de vias; c) Outras atividades correlatas 8 - Coordenador de Projetos: a) Promover a elaboração de projetos para 0 Município; b) Coordenar a elaboração de orçamentos e custos de projetos para serem licitados e de pareceres técnicos quanto a projetos de obras e serviços executados; c) Fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal em consonância com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. 9 - Coordenador do Fundo Municipal de Educação: a) Preparar as demonstrações mensais da Receita e Despesas; b) Manter o controle necessário para a execução orçamentária dos setores administrativos referentes a empenhos e liquidificações de despesas cujos pagamentos serão feitos à conta do Fundo; c) Manter o controle necessário sobre as Receitas que constituem o Fundo; d) Providenciar junto à contabilidade as demonstrações que indiquem a situação econômico-financeira geral do Fundo; e) Apresentar ao Secretário de Educação, a análise e a avaliação da situação econômico-financeira do Fundo detectada nas demonstrações mencionadas; f) Manter os controles necessários sobre os convênios ou contratos de prestação de serviços. 10- Coordenador do Fundo Municipal de Assistência Social a) Preparar as demonstrações mensais da Receita e Despesas; - b) Manter o controle necessário para a execução orçamentária dos setores administrativos referentes a empenhos € liquidificações de despesas cujos pagamentos serão feitos à conta do Fundo; Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira c) Manter o controle necessário sobre as Receitas que constituem o Fundo; d) Providenciar junto à contabilidade as demonstrações que indiquem a situação econômico-financeira geral do Fundo; e) Apresentar ao Secretário de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação, a análise e a avaliação da situação econômico-financeira do Fundo detectada nas demonstrações mencionadas; f) Manter os controles necessários sobre os convênios ou contratos de prestação de serviços. 11- Diretor de Proteção Básica: a) Garantir a implantação e implementação política e administrativa da gestão pública municipal na proteção social básica, por meio da coordenação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) b) Estabelecer diretrizes e estratégias para atendimento às famílias moradoras nas áreas mais vulneráveis da cidade; c) Promover a execução de serviços e programas para assistência à criança e ao adolescente, ao idoso e às pessoas portadoras de deficiência com vistas a promoção social; d) Contribuir, através dos serviços e programas, com O fortalecimento dos vínculos intra-familiares e comunitários; e) Coordenar as atividades de atendimento, orientação e encaminhamento para os serviços governamentais e não governamentais; f) Definir os serviços e programas que deverão ser executados nos Centros de Referência da Assistência Social; e) Estabelecer critérios para celebração de convênios com instituições possibilitando a expansão das atividades de assistência social; h) Definir os padrões para supervisão das instituições conveniadas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação; 12 - Diretor de Proteção Especial: a) Garantir a implantação e implementação política e administrativa da gestão pública municipal por meio da coordenação dos departamentos de proteção social especial de média e alta complexidade da Assistência Social; Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202-- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro 4 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira b) Assessorar no planejamento, monitoramento e avaliação dos programas, projetos, serviços e benefícios sociais da proteção social especial, com vistas à qualificar a Política de Assistência Social; c) Gerenciar as políticas e deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal do Idoso e do Conselho Municipal de Proteção às Pessoas com Deficiência; 13- Diretor Médico: a) Regular a oferta de serviços de saúde, priorizando os atendimentos conforme grau de complexidade, tanto as eletivas como urgências; b) Analisar e deliberar imediatamente sobre os problemas de acesso dos pacientes aos serviços de saúde com vistas ao atendimento adequado das necessidades dos usuários; c) Controlar a oferta de leitos hospitalares junto as Centrais de Vagas e de Regulação de todo o Estado, agilizar e integrar o trabalho do sistema de regulação do município, compatibilizando a oferta e a demanda de serviços hospitalares especializados oriundos de todas as unidades de saúde do município; d) Regular as solicitações de exames de alto custo e média complexidade; e) Regular os encaminhamentos de tratamento de saúde fora do domicílio; f) Garantir atendimento ao usuário do SUS, autorizando internação, remanejando vagas. 14- Coordenador de Fundo Municipal de Saúde: a) Preparar as demonsirações mensais da Receita e Despesas; b) Manter o controle necessário para a execução orçamentária dos setores administrativos referentes a empenhos e liquidificações de despesas cujos pagamentos serão feitos à conta do Fundo; c) Manter o controle necessário sobre as Receitas que constituem o Fundo; d) Providenciar junto à contabilidade as demonstrações que indiquem a situação econômico-financeira geral do Fundo; : e) Apresentar ao Secretário de Saúde, a análise e a avaliação da situação econômico-financeira do Fundo detectada nas demonstrações mencionadas; f) Manter os controles necessários sobre os convênios ou contratos de prestação de serviços. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202-- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 15 — Assessor Especial de Cultura — DAS 1: a) Assessorar o Secretário na definição dos planos, programas e projetos setoriais da Secretaria; b) Dirigir, orientar e supervisionar a execução das atividades de competência da respectiva Secretaria. II - Cargos de Direção e Assessoramento Superior — DAS — 2: 1 - Auxiliar Operacional E: a) Auxiliar no desenvolvimento e/ou na execução de tarefas técnicasadministrativas de nível médio, que consiste em executar tarefas que lhe sejam atribuídas por seu Chefe Imediato. 2 - Procurador Adjunto: a) Auxiliar o Procurador do Município e o Subprocurador do Município em suas funções; b) Prestar assistência direta ao Procurador do Município sempre que solicitado; c) Atuar nos processos administrativos ou judiciais a ele distribuído pelo Procurador do Município; d) Promover a articulação entre os órgãos de atividades-fim e entre esses € O Gabinete; e) Elaboração de peças jurídicas; f) Retirada de processos judiciais dos cartórios; g) Receber, citações iniciais, notificações, comunicações e intimações de audiências e de sentenças ou acórdãos proferidos nas ações ou processos em que O Município de Miguel Pereira seja parte ou, de qualquer forma interessado e naqueles em que a Procuradoria do Município deva intervir; h) Examinar e informar processos, emitindo pareceres sobre direitos, vantagens, deveres e obrigações dos servidores, para submetê-los a apreciação da autoridade competente; 1) Redigir convênios, contratos, ajustes, termos de responsabilidade e outros de interesses da Prefeitura Municipal, baseando-as nos elementos apresentados pela parte interessada e obedecida a legislação, desde que solicitado pelo Procurador-Geral do Município. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira J) Assessorar o Chefe do Poder Executivo e os demais órgãos da Prefeitura Municipal, no que couber; k) Assessorar o acompanhamento de todos os processos administrativos que dependam de parecer jurídico; Db Promover a interpretação dos atos normativos a serem cumpridos pelo Município; m) À elaboração de estudos e preparação de informações por solicitação do titular do Poder Executivo; n) Assessorar ao Prefeito no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem praticados pelo órgão ou por entidade a ele vinculada; o) Cooperar na elaboração de minutas de Projetos de Lei e outras matérias relacionadas ao processo legislativo. p) Defender os interesses do Prefeito Municipal nas causas em que for autor, réu, opoente, interveniente ou assistente, perante quaiquer Juízo ou Tribunal em processos que tenham vinculação a atos pelo prefeito e de secretários, praticados em interesse do Município, inclusive mandado de segurança; ' q) Exercer atividade de assessoramento, quando solicitada, em processos administrativos e de consultoria jurídica, emitindo paréceres, respondendo a consultas e prestando informações sobre aspectos de natureza jurídico-legal em assuntos da administração municipal; r) Avocar autos de processos e expedientes administrativos, em tramitação ou arquivados, quando relacionados com matéria em exame na Procuradoria do Município; s) Assessorar o Procurador do Município em assuntos de natureza jurídica relativa aos atos a serem por ele praticados ou já efetivados, assim como os de outros órgãos internos, atendendo determinação do Prefeito Municipal; | t) Exercer as demais atividades inerentes à natureza do cargo, inclusive desenvolver a atuação jurídica preventiva no âmbito da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira; u) Dar pareceres em todos os processos administrativos e de compras, vistar contratos e editais, e quando solicitado pelo Prefeito ou Secretário Municipal submeter ao Procurador Municipal o parecer para revisão. Rua Prefeito Manoe! Guilherme Barbosa, 375 — Centro -- Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.r).gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 3 - Diretor Operacional: a) Prestar assistência ao Secretário da pasta, nos serviços estratégicos de sua área específica; b) Colaborar na análise de propostas, elaborando análises e relatórios: c) Orientar e controlar os trabalhos de implantação de normas, procedimentos e diretrizes relativas ao bom funcionamento da Secretaria. 4 - Coordenador de Assistência Farmacêutica: a) Auxiliar o farmacêutico no serviço de recebimento, armazenagem, transporte e distribuição de medicamentos e insumos que requeiram condições especiais de conservação, em conformidade com a legislação vigente. b) Auxiliar o farmacêutico nas atividades administrativas e na dispensação de medicamentos e insumos; c) Manter o local de trabalho em condições de higiene e de organização para o perfeito funcionamento do estabelecimento, seguindo aos padrões técnicos e sanitários de acordo com a legislação; d) Reportar-se ao farmacêutico quanto às suas atividades diárias; e) Zelar pelo patrimônio público; f) Cumprir com os diplomas legais, assim como, regimento, instruções, ordens e rotinas de serviço, emitidas pelo farmacêutico. 5 - Coordenador de Cultura -DAS 2: a) Elaborar, administrar e realizar a programação dos espaços culturais do Município; b) Promover eventos e intercâmbios culturais; c) Planejar e organizar os eventos culturais do Calendário Anual, promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventos programados; d) Estruturar e conservar os equipamentos técnicos de palco, som e luz necessários ao desenvolvimento de eventos e atividades correlatas; e) Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202-- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LI — Cargos de Direção e Assessoramento Superior -DAS — 3: 1 - Assessor de Gabinete: a) Compete assessorar o Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas funções; b) Gerenciar informações; c) Auxiliar na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos; d) Controle de documentos e correspondências; e) Organizar eventos e viagens, cuidar da agenda pessoal do prefeito, f) Executar outras tarefas correlatas. 2 - Assessor Jurídico: a) Realizar a cobrança da dívida ativa, protestos e procedimentos, para evitar prescrição ou decadência; b) Auxiliar a secretaria de fazenda a promover a cobrança amigável e judicial da dívida ativa e de outras rendas que por lei devam ser exigidas dos contribuintes, instrumentalizado com mandato e autorização legislativa acordos e transações; c) Manter o necessário entrosamento com os serviços de tributação e cadastro, com vistas à cobrança da dívida ativa: d) Manter o secretário municipal de fazenda informado dos assuntos pertinentes ao andamento cobrança da dívida ativa e outras rendas e prestar-lhes as informações solicitadas. 3 - Assistente Administrativo — 1: a) Zelar pela organização da administração: b) Receber, tirar cópias e salvar em local apropriado documentos encaminhados à secretaria; c) Arquivar em pastas; d) Separar as notas fiscais a serem atestadas e assinadas pelo secretário ou responsável e enviar para pagamento; Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Horne-Page:www.pmmp.r;.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e) Protocolar as correspondências internas e ofícios recebidos pela secretaria e outros documentos. f) Efetuar abertura de processos administrativos relativos à sua área de trabalho; g) Fazer o atendimento ao público específico de sua área, prestando informações e orientações pertinentes. 4 - Assessor de Projetos: a) Assessorar no que couber o coordenador de projetos. 5 - Coordenador de Manutenção de Frota: a) Supervisionar o trabalho dos mecânicos e os serviços realizados; b) Retirar as peças do almoxarifado para reposição nos veículos e máquinas; c) Controlar os gastos de pneus e óleos lubrificantes; d) Administrar a parte administrativa geral da manutenção da frota de veículos; e) Controlar os arquivos de manutenção da frota de veículos. 6 - Coordenador de Obras - 1: a) Inspecionar os trabalhos de manutenção e execução de obras públicas; b) Coordenar os serviços de conservação e limpeza urbana, de fiscalização. apresentando medidas no sentido de melhorar as atividades da secretaria. 7 - Assistente de Educação: a) Assistir ao secretário municipai de educação, esporte e recreação no exercício de suas atividades, atribuindo-lhes ainda toda atividade designada pela chefia imediata, no âmbito das atividades da secretaria; b) Orientar o regisiro das ocorrências diárias ou faltas para tomada de ações necessárias; c) Desenvolver as atividades sob sua responsabilidade com empenho, agilidade e eficiência. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 8 - Diretor Administrativo: a) Coordenar e dar orientação técnico-administrativa com relação a processos de gestão e valorização do pessoal; b) Formular, planejar, disciplinar e coordenar políticas públicas administrativas, fornecendo orientação técnico-administrativa no âmbito da Administração Pública Municipal: c) Planejar, coordenar e acompanhar as atividades-meio da Secretaria, relacionadas com administração e gestão de pessoas; d) Outras atividade correlatas. 9 - Coordenador de Projetos Agrícolas: a) Desenvolver projetos dentro do município, visando melhoria na qualidade de vida das comunidades agrícolas bem como fomento da produção e economia do setor agrário; b) Atividades de planejamento, supervisão, coordenação, programação ou execução especializada de projetos em geral sobre a preservação e exploração de recursos naturais, da economia rural defesa e inspeção agrícolas; c) Buscar parcerias junto a órgãos estaduais, federais e privados visando o desenvolvimento do setor; d) Executar outras atividades afins e correlatas. 10 - Responsável Técnico da Farmácia: a) Direção, coordenação e responsabilidade técnica (rt) pela farmácia do município; b) Assumir a responsabilidade técnica da farmácia de junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF), com regularização anual do certificado de responsabilidade técnica; c) Contribuir para revisão anual do plano municipal de assistência farmacêutica; d) Contribuir para revisão anual da relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME); e) Assegurar a manutenção do estoque mínimo de medicamentos da relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), obedecendo às necessidades de saúde da população; f) Realizar/supervisionar a dispensação de medicamentos na farmácia no âmbito municipal; Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202.- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira = n EA (MIGUEL PEREIRA / nr een 8) Realizar Lia ; lo a programação anual do quantitativo de medicamentos necessários para oferta contínua de medicamentos à população, em parceria com o gestor municipal de saúde; h) Participar do processo de compras de medicamentos, conforme programação do setor de licitações; ti) Realizar outras atividades pertinentes à atenção e assistência farmacêutica; NH - Assistente Operacional da Farmácia Ls a) Realizar contatos estratégicos com outros municípios e outros setores e/ou secretarias da PMMP quando solicitado para melhora do desenvolvimento do trabalho; b) Agendamento para retirada dos medicamentos; c) Conferência de chegada de medicamentos. IV — Cargos de Direção e Assessoramento Superior -DAS —4: 1 - Assessor de Imprensa: a) Assessorar no que for necessário o Diretor de Imprensa na execução das atividades de comunicação social; 2 - Auxiliar de Controle Interno: a) Auxilia na fiscalização contábil, auditorias financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no que se refere à legalidade, legitimidade, economicidade; b) Apoiar o controle externo no cumprimento de sua missão institucional; 3 - Coordenador de Articulação Política: a) Assessorar o Prefeito Municipal na articulação política. coordenação e na garantia de continuidade do processo de desenvolvimento global do Município; b) Executar as atividades de assessoramento legislativo e manter contatos com lideranças políticas do Município e demais entes federativos; c) Planejar e coordenar, com a participação dos órgãos e entidades da Administração Pública, as políticas de mobilização social; d) Acompanhar e supervisionar programas especiais de interesse da municipalidade: Rua Prefeito Manoei Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.prmme.r).gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janciro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira o e) Desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo Prefeito Municipal. o 4 - Assistente de Transporte: a) Assistir no que couber o Coordenador de Transporte; b) Conduzir todas as atividades relacionadas ao Transporte. 5 — Diretor de Compras: a) Supervisionar todos os atos inerentes às compras de equipamentos e serviços do Município e os atos que integram os processos licitatórios, nas diversas modalidades para aquisição de bens, contratação de serviços, supervisionando todas as etapas; b) Supervisionar o processo de escolha e organização da compra dos materiais necessários à Administração Municipal, e a correta organização e arquivamento dos processos correspondentes às licitações; c) Assessorar, de forma regular, os servidores responsáveis pelo registro de todos os atos que integram a rotina de compras de materiais e contratação de serviços e assessorar a comissão de licitações, com o objetivo do efetivo cumprimento da legislação pertinente: d) Cooperar com a equipe de licitações, promovendo a integração das atividades, primando pelo princípio da economicidade, observado o interesse público e a conveniência administrativa, e coordenar os serviços de manutenção dos registros cadastrais dos fornecedores, bem como a emissão dos respectivos certificados. 6 —- Assessor de Compras: a) Assessorar o Diretor de Comprar a todos os atos inerentes às compras de equipamentos e serviços do Município e os aios que integram os processos licitatórios, nas diversas modalidades para aquisição de bens, contratação de serviços, supervisionando todas as etapas. 7 - Assistente Contábil: a) Elaborar planos de contas e executar trabalhos contábeis; b) Coordenar é orientar os lançamentos diários de documentos contábeis; c) Processar empenhos é elaborar as prestações de contas; d) Organizar dados para a proposta orçamentária e) Colaborar no preparo de normas de trabalho de contabilidade e execuiá-las; Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2463-0202 Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmop.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira f) Assessorar a autoridade superior sobre assuntos referentes a finanças, contabilidade e execução orçamentária: g) Executar outras tarefas correlatas. 8 - Coordenador de Obras — II: c) Inspecionar os trabalhos de manutenção e execução de obras públicas; d) Coordenar os serviços de conservação e limpeza urbana, de fiscalização, apresentando medidas no sentido de melhorar as atividades da Secretaria. 9 - Auxiliar do Fundo Municipal de Educação: a) Prestar assistência ao Coordenador Municipal de Educação nos serviços estratégicos de sua área. 10 - Coordenador do CREAS;: a) Coordenar serviços que ofereçam atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados. mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos, bem como os convênios relacionados à média complexidade; b) Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços do CREAS; coordenar o registro de informações e a avaliação das ações é serviços do CREAS; c) Realizar a articulação de seus serviços com outros serviços da assistência social no município; integrar suas ações com as outras políticas sociais, com a finalidade de promover a proteção da assistência social nas situações de violações de direitos atendidas; d) Contribuir com o planejamento, monitoramento e avaliação, a ser feita pela Secretaria sob o comando do Secretário e do Gerente da Proteção Social Especial, com vista a maior eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços € projetos na qualidade de vida dos usuários; e) Outras atividades afins. 11 - Coordenador de Transporte: a) Coordenar, fiscalizar, administrar todas as atividades relacionadas aos serviços de transporte. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 -- Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP; 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmep.rj. gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Jansiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 12 - Auxiliar Operacional — Hi a) Auxiliar no desenvolvimento e/ou na execução de tarefas técnicasadministrativas de nível médio, que consiste em executar tarefas que lhe sejam atribuídas por seu Chefe Imediato. 13 - Coordenador do CRAS Il: a) Coordenar, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos e benefícios de proteção social básica com seus devidos registros de informações; b) Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; c) Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e individuos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS: | d) Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área de abrangência do CRAS; e) Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teóricometodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência; f) Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistenciai e das redes de apoio informais existentes no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede; g) Coordenar a alimentação de sisiemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação. i4 - Coordenador de Turismo: a) Executa tarefas relacionadas aos eventos turísticos e culturais do calendário oficial da SMTDIC; Rua Prefeito Manoei Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202-- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira A b) Recepção de artistas e atrações específicas a cada evento; c) Estar presente nos eventos organizados ou apoiados pela SMTDIC, a fim de sanar problemas organizacionais e operacionais. d) Presta assistência ao Secretário Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em seus compromissos de interesse do Município e controle de sua agenda. 15 - Auxiliar de Programas Sociais: a) Auxiliar no planejamento e na execução de Programas visando à divulgação do Esporte: b) Prestar assistência a formação de associações comunitárias com fins esportivos e de recreação; c) Auxiliar na promoção de programas esportivos junto à clientela escolar. 16 - Assistente da Divisão de Esporte: a) Assessorar o Secretário no desenvolvimento de projetos de lazer e esportivos ; b) Elaborar calendário dos eventos esportivos, e acompanhar os acontecimentos, visando zelar pelo seu cumprimento: c) Zelar pela correta utilização das quadras esportivas no Município; d) Promover e apoiar a realização de programas de fomentos às práticas desportivas e recreativas, em estreita articulação com as entidades, associações, organizações e estabelecimentos estudantis do Município; e) Promover campeonatos, torneios e outras atividades desportivas e recreativas entre colégios e bairros; f) Promever ou apoiar competições em nível municipal, estadual e federal; g) Prestar assistência à formação de associações comunitárias com fins esportivos e de recreação. 17 - Coordenador de Projetos Agropecuários: a) Planejar, organizar e dirigir os serviços; b) Apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos laborais voltados para as comunidades agrícolas; Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — Rd. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira c) Outras atribuições afins = correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas pelo superior hierárquico. Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função. 18 - Assistente de Agricultura: a) Executar ou auxiliar na execução de tarefas que não exijam qualificação técnica na Secretaria de Agricultura e Pecuária pertinente; b) Auxiliar na execução de quaisquer projetos desenvolvidos pela parte técnica da Secretaria de Agricultura e Pecuária. 19 - Diretor de Projetos e Educação Ambiental: a) Promover e realizar atividades de Educação Ambiental em repartições públicas Municipais: b) Desenvolver rotinas e procedimentos para atendimento à legislação ambiental vigente. 20 - Coordenador de Ordem Pública: a) Assessorar o Secretário da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica da Coordenadoria; b) Participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria; c) Coordenar, planejar é monitorar atividades relativas ao ordenamento urbano; d) Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas. 21 - Coordenador de Regulação: a) Elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação do acesso; b) integrar as ações de regulação entre as centrais de regulação regional; c) Coordenar a pactuação de distribuição de recursos em saúde entre as centrais de regulação regionais; d) Coordenar a integração entre o sistema de regulação estadual e o municipal. Rua Prefeito Mance! Guilherme Barbosa, 375 — Centre -- Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-0202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Horne-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio detaneiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA, 22 - Coordenador de Manutenção Predial: a) Coordenar a manutenção predial, interna e externa das unidades da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira; b) Atender na forma possível os pedidos necessários a consecução dos serviços; c) Verificar e requisitar as compras de serviços e matérias necessários para a realização dos trabalhos. 23 - Assistente Operacional de Transporte: a) Executar as ordens do Coordenador de Transporte; b) auxiliar e executar todas as atividades relacionadas ao Transporte; 24 - Assistente Operacional da Farmácia II: a) Realizar contatos estratégicos com outros municípios e outros setores e/ou secretarias da PMMP guando solicitado para melhora do desenvolvimento do trabalho; b) Agendamento para retirada dos medicamentos; c) Conferência de chegada de medicamentos. 25 - Assistente Operacional da Vigilância Sanitária: a) Realizar inspeções nos diferentes estabelecimentos, b) Apreender produtos vencidos, mercadoria adulterada, c) Notificar os estabelecimentos sobre irregularidades e orientar conforme a legislação. 26 - Coorlenador de Gestão Administrativa: a) Planejar, coordenar c promover ações governamentais, possibilitando o desempenho correto das funções pertinentes à gestão municipal; b) Supervisionar, coordenar. contrelar e orientar os projetos e atividades, fixando normas e procedimentos de acordo com as diretrizes políticas do governo; c) Planejar e implementar os processos permanentes de análise e avaliação das ações dos departamentos subordinados à coordenadoria, mantendo interlocução com os mesmos € articulação com as demais unidades organizacionais. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Ceniro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202-- Fax: (Uxx24) 2484-4500 Hornie-Page ww. pr=mmp.r.gov.br 6 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Sansiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 27 - Responsável peio panico. de Sangue: a) Responsabilizar-se pelo pleno funcionamento do fornecimento de sangue no Município, através da interação com outros Bancos de Sangue de Municípios vizinhos; b) Supervisionar o serviço transporte para coleta de sangue; c) Zelar pelo perfeito acondicionamento das bolsas de sangue e hemoderivados, observando a regras de Biossegurança, prevenção, controle e redução dos riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana. - V — Cargos de Direção e Assessoramento Superior -DAS —5: 1 - Auxiliar de imprensa: a) Executar os serviços de comunicação e imprensa; b) Realizar pesquisas, editar e publicar informações de circulação interna e externa; c) Executar todas as tarefas pertinentes à área de publicidade, executar outras tarefas correlatas. 2 - Assessor de Administração Financeira: a) Supervisionar o trabalho de contabilização de documentos, orientando seu processamento; b) Fazer a apropriação de custos de bens e serviços, bem como supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e depreciação de veículos, máquinas do patrimônio municipal em geral; | c) Elaborar, organizar e assinar balancetes, balanços, demonstrativos e relatórios de contas para apurar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira do município: d) Assessorar a administração municipal na resolução de problemas financeiros contábeis e administrativos, contribuindo para correta elaboração de política e instrumentos de ações nas referidas divisões; e) Executar outras atividades correiatas ao cargo e a critério do superior imediato. Rua Prefeito Mance! Guilherme Barbosa, 575 — Centro — Miguel Pereira — R$. - CEP: 26.900-000 Tel: (0Oxx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Jaxeiro é Prefeitura Municioal de Miguel Pereira (Miguei pragiaa) 3- Auxiliar de Fazenda: a) Executar tarefas auxiliares de registro e manuseio de documentos fiscais: b) Atender ao público em geral, procurando identificá-lo e averiguando suas necessidades para prestar-lhe informações adequadas; c) Executar tarefas relativas à preparação de processos administrativos fiscais, para possibilitar o cumprimento das formalidades legais. 4 - Auxiliar Operacional — TI: a) Auxiliar no desenvolvimento e/ou na execução de tarefas técnicasadministrativas de nível médio, que consiste em executar tarefas que lhe sejam atribuídas por seu Chefe Imediato. 5- Coordenador de Cemitério: a) Coordenar as atividades desempenhadas no Cemitério Municipal, zelando pela eficiência do órgão e o melhor atendimento à comunidade: b) Coordenar e supervisionar as equipes de trabalho e suas atividades; c) Supervisionar o desempénho dos servidores sob sua égide; d) Prestar contas ao Secretário da pasta, periodicamente, de todas as ações realizadas. 6 - Coordenador Pedagógico: a) Coordenar a elaboração, implementação e avaliação do projeto políticopedagógico da unidade educacional, visando a melhoria da qualidade de ensino. em consonância com as diretrizes educacionais do Município; b) Coordenar a elaboração, implementação e integração dos planos de trabalho dos professores e demais profissionais em atividades docentes, em consonância com o projeto político-pedagógico e as diretrizes curriculares da Secretaria Municipal de Educação; c) Promover a análise dos resultados das avaliações internas e externas, estabelecendo conexões com a elaboração dos planos de trabalho dos docentes, da coordenação pedagógica e dos demais planos constituintes do projeto político- pedagógico; Rua Prefeito Manoe! Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. = CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page www, pmmp.r) gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro à Prefeitura Municipal de Miguel Pereira d) Identificar, em cónjunio com a Equipe Docente, casos de alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem g desenvolvimento e, por isso, necessitem de atendimento diferenciado. orientando os encaminhamentos pertinentes, inclusive no que se refere aos estudos de recuperação contínua e, se for o caso. paralela no ensino fundamental e médio; e) Participar da elaboração de critérios de avaliação e acompanhamento das atividades pedagógicas desenvolvidas na unidade educacional; f) Acompanhar e avaliar o processo de avaliação, nas diferentes atividades e componentes curriculares. bem como assegurar as condições para os registros do processo pedagógico; g) Promover e assegurar a implementação dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação, por meio da formação dos professores, bem como a avaliação e acompanhamento da aprendizagem dos alunos, no que concerne aos avanços, dificuldades e necessidades de adequação: h) Orientar; acompanhar « promover ações que integrem estagiários, cuidadores e outros profissionais no desenvolvimento das atividades curriculares: ;) Participar das atividades de formação continuada promovidas pelos órgãos regionais e central da Secretaria Municipal de Educação, com vistas ac constante aprimoramento da ação educativa. 7 - Coordenador de Projetos: a) Promover a elaboração de projetos para o Município; bj Coordenar a elaboração de orçamentos e custos de projetos para serem licitados e de pareceres técnicos quanto a projetos e serviços executados; c) Fiscalizar os projetys e: serem realizados pela Secretaria Municipal de Educação. 8 - Auxiliar de Atenção ao Paciente: a) Auxiliar na seleção, avaliando o maior ou menor grau. os pacientes que necessitam ter acesso rápido, menos burocrático a tratamentos de saúde; b) Receber todos os pacientes que procuram o atendimento e, quando necessário, ser o intermediário para encaminhamento a procedimentos e atendimentos urgentes. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 3/5 - Centro -- Miguel! Pereira — RJ. - CEP: 28.900-000 Tel; (Uxx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Paos:ww sy promp.r).gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 9. Educador CREAS: o Rj a) Desenvolver junto aos educandos meios para facilitar a descoberta de novos caminhos e alternativas; b) Atuar como um agente de transformação. pois cabe a ele atuar junto aos educandos maneiras para uma significativa mudança na comunidade; c) Intervir com diversas populações: crianças, jovens, adultos: e em contextos sociais, culturais e educativos diversos. 10 - Auxiliar de Transporte: a) Dirigir veículos leves da Câmara Municipal, transportando pessoas e materiais. zelando, pela manutenção e conservação dos veículos; b) Observar as, normas do Código Nacional de Trânsito quando em atividade; realizar 0 registro de saídas e chegadas do veículo, mantendo controle através de fichário dos horários, quilometragem e percurso realizado; c) Verificar as condições de uso do veículo, solicitando e/ou realizando as medidas necessárias para seu perfeito funcionamento; d) Realizar a limpeza interna e externa do veículo; e) Elaborar mensalmente ou quando solicitado, mapa demonstrativo de utilização do veículo; desempenhar outras atividades correlatas. 11 - Coordenador do CRAS É: a) Coordenar, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços. projetos e benefícios de proteção social básica com seus devidos registros de informações; “b) Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; cy) Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivídvos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS; Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 -- Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2453-U202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:wyw.ommp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! * | Estado do Rio de Janeiro cs» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira + MIGUEL PEREIRA d) Promover “a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área de abrangência do ERAS; j e; Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teóricometodológicos de trabalho social com famílias é dos serviços de convivência: f) Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial e das redes de apoio informais existentes no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede; g) Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação. 12 - Auxiliar Operacional — Ii a) auxiliar no desenvolvimento e/ou na execução de tarefas técnicasadministrativas de nível médio, que consiste em executar tarefas que lhe sejam atribuídas por seu Chefe Imediato. 13 - Assistente de Ações e Atividades Comunitárias: a) Elaborar, executar e avaliar projetos de natureza social, envolvendo grupos, comunidades, associações e organizações populares; b) Desenvolver ações integradas quanto ao atendimento da realidade social, para subsidiar ações profissionais, comunitárias e governamentais; c) Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas da administração pública. | VI- Cargos de Direção e Assessoramento Superior —- DAS — 6: à - Auxiliar de Comunicação: a) Responsável por prestar auxilic na atualização de materiais no site oficial da Prefeitura e demais meios digitais. Rua Prefeito Manos! Guilherme Barbosa, 578 -- Ceniro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 24€3-9202— Fax: (Uxx24) 2484-4500 Home-Page www.pmnmp.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Jageiro Prefeitura Municina! de Miguel Pereira (arco PERES) - Assistente Operacional: Bit a) Assessorar ao Secretário da pasta, nos assuntos administrativos da Secretaria; Db) Assessorar na realização de despachos em Processos Administrativos: c) Assessorar na organização das Divisões e Sessões da Secretaria; d) Assessorar na implementação de Políticas Públicas. 3 - Auxiliar de Planejamento e Emendas: a) Executar tarefas relativas à elaboração, acompanhamento e execução de projetos estratégicos estruturais; E o) Auxiliar no desenvolvimento e adequação de projetos com perfil exigido pelas agencias financiadoras públicas para obtenção de recursos financeiros. 4 - Auxiliar de Licitaç a) Efetuar serviços referentes às licitações. pregões e contratos. b) Recepcionar os concorrentes até o local designado para o processo licitatório e prestar atendimento aos licitantes; c) Observar e cumprir à nte “gislação pertinente, às licitações, pregões é contratos e manter-se atualizado quanto à legislação atinente ae seu setor, de atuação; [27 Sema Acompanhar as aberturas de é licitações, e pregões: S ra” Auxihar e dar apoio técnico à Comissão de Licitações, quando solicitado; À re Digitar documentos diversos envolventes ao setor; 2) Elaborar contratos. conirolar seus prazos, vencimentos e publicações e auxiliar no controle c gestão dos contratos em andarmento; n) Fazer a enirega das correspondências relativas aos processos licitatórios; arquivar processos; fazer publicar editais contratos e outros atos do departamento; à) Desempenhar ouiras atividades correlatas < inerentes ao cargo. - Auxiliar Contábi K a) Efetuai registros ires Ge natureza cont tábil. b) Auxiliar na preparação ce conferência de balancetes de movimento contábil c) Desempenhar tarefas aúns determinadas pelo seu superior hierárquico. Rua Prefeito iMance! Guilherme Barnosa, 375 — Ceniro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tei: (0xx24) 2485-3202- Fax (0xx24) 2484-4500 Home Pag “avyvy omimp.ri:gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro o Prefeitur a Mix velval de Miguel Pereira CMNUEL IGUEL PEREIRA) 6 - Auxiliar Operacional — IV: a) Auxiliar no desenvolvimento e/ou na execução de tarefas técnicasadministrativas de nível médio, que consiste em executar tarefas que lhe sejam atribuídas por seu Chefe Imediato. 7 - Coordenador de Obras -- [I: a) Inspecionar os trabalhos de manutenção e execução de obras públicas: b) Coordenar os serviços de conservação e limpeza urbana, de fi iscalização, apresentando medidas no sentido de melhcrar as atividades da Secretaria. 8 - Assistente de Manutenção de Parques e Praças: a) Promover a conservação e limpeza das praças, jardins e parques municipais; b) Promover os serviços de poda de grama e vegetação e adubação, bem como os serviços de limpeza das praças, jardins e parques municipais; c) Promover 4 manuten ção dos equipamentos utilizados nos serviços bem como o controle de utilização; d) Realizar o combate.a pragas e doenças nas áreas verdes e) Planejar a periodicidade de poda, adubação e combate a pragas nas vegetações existente nas praças, jardins e parques municipais: 2 = ) Executar outras atividades correlatas. 9 - Auxiliar de Utilidade Pública: a) Desenvolver ações corretatas para fomentação das decisões do Secretário quanto a políticas de: ruas e pavimentação; saneamento & estradas vicinais. 10 - Coordenador de TE; a) Executar € gerenciar o planejamento, especificação, desenvolvimento, implantação, operação ec a manutenção de serviços, sistemas de informação e infra-estrutura de Tecnologia da Informação e Telecomunicação: Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Ceniro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2423-3202 Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page wy. prnmop.rj.gov.Dr O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO: Estado do Rio desaneiro Prefeitura Munigina! de Miguel Pereira b) Prestar serviços de atendimento e suporte à comunidade de usuários para a plena utilização dos recursos computacionais de sistemas de informação e Telecomunicação da Prefeitura; nota 4 c) Definir política de uso de softwares e Hardwares; d) Planejar e promover capacitação de usuários; e) Promover e estimular para os departamentos o uso racional e econômico dos recursos de informática da Prefeitura; f) Promover a evolução do pessoal de informática e dos recursos de hardware e software da Prefeitura. li - Assistente Administrativo — il: a) Zelar pela organização da Administração; b) Receber, tirar cópias & salvar em local apropriado documentos encaminhados à Secretaria; c) Arquivar em pastas. d) Separar as notas fiscais a serem atestadas e assinadas pelo Secretário ou responsável e enviar para pagamento; e) Protocolar as correspondências internas e ofícios recebidos pela Secretaria e outros documentos. £f) Efetuar abertura de processos administrativos relativos à sua área de trabalho; g) Fazer o atendimento ao público específico de sua área, prestando informações e orientações pertinentes. 12 - Assessor Executivo de Cultiira, Ciência e Tecnologia: a) Dirigir controlar e supervisionar todo o trabalho da Secretaria de Educação, não só no que concerne a eficiência e ; qualidade dos serviços prestados à comunidade, como também, no que se refere à Cuitura; . 9) Administrar as unidades da Secretaria; c) Gutras atividades de sua competência. Rua Prefeito Manoel Guilterme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 Fax: (0xx24) 2484-4500 Home- de vw premp.m.gov.br 03º MEL! BOR € Cti MA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municips: is Miguel Pereira i3 - Assessor Executivo de Educação: a) Assessorar o Secretário de Educação em todas as atribuições inerentes ao cargo; b) Dirigir, controlar'e supervisionar todo o trabalho da Secretaria de Educação, não só no que concerne a eficiência e qualidade dos serviços prestados à comunidade, como também 5 no que se refere à educação; c) Administrar as unidades da Secretaria: d) Outras atividades de sua competência. 14 - Coordenador de Patrimônio: a) - Planejar, coordenar e execuiar as atividades de manutenção preventiva e corretiva dos bens patrimoniais da Prefeiturs Municipal, bem como aqueles por ele utilizados: b) Auiorizar e controlar o deslocamento, para fora das instalações oficiais da Prefeitura Municipal. de bens patrimoniais: c) Levantar, analisar : melhorar os procedimentos relativos à gestão patrimonial da Prefeitura Municipal: d) Conferir os bens patrimoniais a serem incorporados; e) Executar atividades & procedimentos relativos ao tombamento de material permanente e patrimonial da Preivitura Municipal; f) Efetuar e atualizar os registros de material permanente tombado: g) Elaborar os termos de responsabilidade sobre a guarda e utilização dos bens patrimoniais da Prefeitura e distribuí-los aosrespectivos órgãos; h) Manter informado ao Secretário de Administração sobre irregularidades e novidades na movimentação. utilização e gestão dos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal ; D Manter atualizados os regisiros de movimentação de bens móveis; j) Manter atualizado o cadastro de agentes patrimoniais dos diferentes órgãos da Prefeitura Municipal; ii | k) Realizar inspeções e processos de controle periódicos para a verificação do estado dos bens patrimoniais da Preieitura Municipai; Rua Prefeito Manosi Guilherme Barbosa, 375 -- Ceniro — Migue! Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tei: (0xx24) 2483-4202-- Fax; (Uxx24) 2484-4500 Home-Page: we omme.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira |) Efetuar aceitos dos Fegistros de dens móveis, visando a regularização de carga patrimonial; BR a a m) Preparar” e cosniema a execução dos procedimentos de alienação de bens patrimoniais da Prefeitura Municipal; n) Manter atualizadis à os registros dos bens; imóveis da Prefeitura Municipal; o) Gerar anualmente o inventário dos bens imóveis da Prefeitura Municipal; p) Instruir processos de baixas dos bens imóveis da Prefeitura Municipal: q) Incluir e excluir os bens i imóveis do sistema de cadastro; r) Verificar se o bem imóvel possui devidamente arquivado, cópia dos títulos hábeis e corretos de propriedade; S) Assessorar as demuis s áreas da Prefeitura com informações da situação dos bens imóveis Prefeitura À Municipal: 1) Subsidiar com informações, quando da tomada de decisão, para a autorização, permissão, cessão e alienação de bens imúveis da Prefejtura Municipal. 15 - Coordenador de Yransporte: a) Coordenar, fiscalizar, adminisirar todas as atividades relacionadas aos serviços de transporte. 16 - Coordenador de Manutenção de Escolas e Creches; a) Planejar, coordenar, estabelecer prioridades e acompanhar os serviços de am- pliação, reforma e manutenção de prédios escolares, realizados pelas Secretarias Municipais de Obras e de Serviços Públicos: b) Realizar ações gue visem à aquisição, melhoria do estado de conservação e distribuição de equipamentos, de materiais permanentes e de material de consumo para as escolas, visando oferecer recur sos materiais € ; didáticos q ue apoiem einstrumentalizem o educador em sua prática. 17 - Assistente Administrázivo — fl: a) Zelar pela organização da Administração: b) Receber, tirar cópias « salvar em local apropriado documentos encaminhados à Secretaria; 1h e e) Arquivar em pastas: . Rua Prefeito Mancel Guilherme Berbosz, 375 - Como — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (00024) 2483. 6002 Fax (0xx24) 2484-4500 Homes-ragew as emmop.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Jaeiro Prefeitura Muni de Miguel Pereira à E Sa Cr “e - ' » d) Sepé as notas fisems” a serem atesiadas e assinadas pelo Secretário ou responsável e enviar para pagamento; e) Atender 20 público; f) Protocolar as correspondências internas e ofícios recebidos pela Secretaria e outros documentos. 18 - Coordenador de Manutenção de Veículos: a) “Supervisionar otrabalho dos mecânicos e os serviços realizados; b) Retirar as peças do almoxarifado para reposição nos veículos e máquinas; c) Controlar os gastos de pneus e óleos lubrificantes; d) Administrar a parte administrativa geral da manutenção da frota de veículos; e) Controlar ósarquivos de manutenção da frota de veículos. 19 - Coordenador de Eventos: a) Auxiliar a Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico. Indústria e Comércio na execução de suas atividades: bj) Realizar atividades de produção. planejamento, organização, controle, avaliação. coordenação e logística dos eventos culturais e turísticos; c) Enviar comunicados externos aos órgãos e entidades e apoiadoras dos eventos. tais como Secretaria de Saúde, Corpo de Bombeiros. Juizado da Infância e similares. para obter dos mesmos as devidas certidões & autorizações: d) Dar suporte aos contratados durante a realização dos eventos. 20 - Coordenador de Manutenção de Equipamentos: a) Conirolar a manutenção dos equipamentos e de bens móveis da Secretaria; Tux as . | a A = ” am: ” b) Realizar ajuste ou conserto dos equipamentos conforme demanda: c) Informar toda necessidade de conserto ou substituição de peças; d) Acompanhar a toda visita técnica pertinente à manutenção de equipamentos. Rua Prefeito Manoe! Guilherme Barsoen, 373 — Centro = Miguel Pereira — RJ. -- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483.-09202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home -Page: www.DMmmop.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 21 - Diretor de Licenciamento e Saneamento Ambiental: a) Coordenar e orgoniza & sistema de licenciamento municipal nos termos da legislação vigente; b) Coordenar ações de fiscalização ambiental, tomando as medidas corretivas cabíveis, bem como orientando a aplicação das penalidades em conformidade com a Legislação pertinente; c) Assessorar o Preteito Municipal e os demais Órgãos da Administração Municipal nas ações e projetos relacionados ao meio ambiente. 22 - Coordenador de Enfermagem: a) Representar o Município e a Secretaria Municipal da Saúde em encontros, reuniões e eventos ligados à área da saúde: b) Contribuir para a organização, gerenciamento e funcionamento dos serviços da rede. em sua forma assistencial é administiativa: c) Planejar e executar capacitações. seminários e cursos, entre outros. visando promover Educação Permanente, d) Executar avaliação “e” supérvisão técnica dos funcionários. sob sua responsabilidade técnica, em parceria com os demais coordenadores: e) Manter atualizada à documentação dos funcionários sob sua responsabilidade técnica junio ao órgão de fiscalização do exercício profissional (COREN); f) Participar de processo de seleção do quadro de funcionários da rede: Contribuir na elaboração de processo se letivo e/ou concurso público, bem como de sua execução: g; Aplicar penal: dades conforme : regimento da instituição. aos funcionários que não executarem suas funções de acordo com Os preceitos éticos elegais da profissão, e/ou que não se adequarem as condutas propostas no estétoso do servidor público municipal: h) Coordenar reuniões de núcleo da Enfermagem; 1) Participar e colaborar na realização de reuniões envolvendo outras áreas da saúde; j) Participar do ERA Mumicipai de Saúde do Município quando necessário. bem como promover e estimular, a participação popular; K) Desenvolver c mamer aivelizadas as Políticas Municipais de Saúde, em consonância com as diretrizes técnicas do Ministério da Saúde: Rua Preieito Manos! Guilherme Barbosa, 378 -- Centro -- Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 al (0xx24) 2483-9202 Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pminp.rj.gov.br O 3 MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado de Rio de Janeiro Prefeitura Municicai de Miguel Pereira ! by Atender nd qn solicilações iintEs do =" o leo demandas avg do ego Conselho O : E Regional de Enfermagem (COREN): EaD a m) Contribuir para a implementação de diretrizes e protocolos na atenção básica: n) Colaborar com as demais coordenações da Estratégia Saúde da Família no desenvolvimento das ações de saúde. 23 - Auxiliar de Atenção ao Paciente: a) Auxiliar na seleção, avaliando o maior ou menor grau, os pacientes que necessitam ter acesso rápido, menos burocrático a tratamentos de saúde; b) Receber todos os pacientes que procuram o atendimento e. quando necessário, ser o intermediário para encaminhamento a procedimentos e atendimentos urgentes. 24 - Assistente de Regulação: a) Receber as solicitações das Unidades de Saúde; b; Efetuar exame prévio através da assistência social; c) Avaliar através do Diretor Médico e demais profissionais da equipe a definição das prioridades e a devida autorização conforme oferta do momento e a liberação da reserva técnica para atender à fila de espera: | d) Cumprir diligências junto aos setores responsáveis por contratar e pactuar exames e consultas especiatizadas. 25 - Coordenador de Fisioterapia: a) Orientar os servidores em relação à sua rotina de trabalho, documentando os procedimentos a serem adotados: b) Representar a área de iisioterapia sob sua direção. administrando-o de modo a manter o bom funcionamento durante sua gestão; c) Cumprir e determinar w cumprimento da legislação referente aos programas baixados pela Secretaria Municipal de Saúde: .. d) Regulamentar as atividades na área de sua competência; e) Reunir-se periodicamente com outros profissionais da Saúde para sanar problemas que eventualmente venham a acontecer dentro da área de Fisioterapia: Rua Prefeito Manoe! Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. = CEP: 26 900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202-- Fax: (0xx24) 2484-4506 Home-Page www. pmmp.:j.gov.br 03º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Juneiro & Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Cave PEREIRA) “f) Zelar pelo patrimônio para que esteja em perfeitas condições de utilização e funcionamento, higiene e segurança; g) Manter-se atualizado sobre os principais assuntos dentro de sua área. VII — Cargos de Direção e Assessoramento Superior — DAS — 7: 1 — Assistente de Gabinete: a) Compete assistir o Chefe de Gabinete no desempenho de suas funções: b) Gerenciar informações; c) Auxiliar na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos; d) Executar ouiras tarefas correlatas. 2- Auxiliar Operacionat A a) auxiliar no desenvolvimento e/ou na execução de tarefas técnicasadministrativas de nível médio, que consiste em executar tarefas que lhe sejam atribuídas por seu Chefe Imediato. | 3 - Auxiliar Operacionai — V: a) auxiliar no desenvolvimento e/ou na execução de tarefas técnicasadministrativas de nívei médio, que consiste em executar tarefas que lhe sejam atribuídas por seu Chefe Imediato. 4- Auxiliar de Regulação: a) Auxiliar o Assistente. de Regulação em todas as atividades em que for A solicitado. 4 - Assessor Financeiro do Fundo Municipal: me a) Assessorar o Tesoureiro e Secretário de Saúde em todos os assuntos relacionados à contabilidade do Fundo, Municipal de Saúde; b) Auxiliar na execução das atribuições de contabilidade do Fundo Municipal de Saúde; c) Verificar « auxiliar nos processes para pagamentos. Rua Prefeito Manoei Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — R.. —- CEP: 26.990-000 Tel: (0xx24) 2482-6202 Fax: (Uxx24) 2484-4500 riome-Fege vv primp.r).gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio ús Susep Prefeitura Municipal de Miguel Pereira VM — Cargos de Direção e assessoramento Superior — DAS — 8: E e a Í- Assistente Administrativo - Mi: a) Zelar pela organização da Administração; b) Receber, tirar cópias e salvar em local apropriado documentos encaminhados à Secretaria; | c) Arguivar em pastas: d) Separar as notas fiscais à serem atestadas e assinadas pelo Secretário ou responsável e enviar para pagamento: e) Protocolar as correspondências internas é ofícios recebidos pela Secretaria e outros documentos. ?) Efetuar abertura de processos administrativos relativos à sua área de trabalho; g) Tazer o atendimento ao público específico de sua área, prestando informações e orientações pertinentes. 2 - Auxiliar de limpeza urbana: a) Auxiliar nas atividades direcionadas ao asseamento básico das ruas da cidade, tais como varrimento de ruas, coleta de resíduos. lixo orgânico, lixy reciclável e bota-fora, limpeza das bocas de lobo, campinas e córregos. 3 - Assistente de Obras: ' a) Executar tarefas relativas à distribuição, orientação e supervisão das atividades das turmas de trabalho nos serviços de obras da rede de esgotos, praças € jardins, limpeza pública é calçamento. 4 - Assistente de Serviços Públicos: a) Executar trabalhos de limpeza geral em edifícios e em outros locais para manutenção das condições de higiene e conservação do ambiente, coletando o lixo; b) Atuando em construção civil - executar tarefas manuais simples na construção civil para auxiliar na edificação e reforma de construção civil. Rua Prefeito Maros! Guilherme Barbosa, 375 - Centro — Migue! Pereira — RJ. - CEP: 26900-000 Fei: (Oxx24) 2453-0202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Psge www ommp.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Fê Estado do Rio de Je scivo Prefeitura Municipai de imguel Pereira S - Auxiliar de Maguteução de Parques e Praças: a) Auxiliar nas atividades na conservação e limpeza das praças, jardins e parques municipais: nos serviços de poda de grama e vegetação é adubação, bem como os serviços de limpeza das praças, jardins « parques municipais. 6 - Assistente de Manutenção de Vias: a) Promover a limpeza € manutenção urbana em vias públicas; b) Promover a limpeza é manutenção de áreas públicas; c) Promover a limpeza dos monumentos municipais. 7- Auxiliar Operacional -Vk: a) auxiliar no desenvolvimento e/ou na execução de tarefas técnicasadministrativas de nível médio, que consiste-em executar tarefas que lhe sejam atribuídas por seu Chefe Imediato. 8- Assistente de Cultura: az a) Assistir no que couber ao Coordenador de Cultura: b) Registrar os eventos é as manifestações culturais da Secretaria; c) Divul ear os evenios culturais da Secretaria, promovendo intercâmbio com outras secretarias € departamentos, e entidades afins: d) Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 4.580, de 30 de junho de 2015. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL Em, 28 DE de junho de 2918. MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO / h Publicado emiZozr DA ,an1F BOLETIM INFORMATI I 2, 9 Pura no ATIVO É ação pa É PINTO DE AFONSECA “IN2 7 quo — Prefeito a Rúbrica Mb Municipal- Mat. Oilauso Rua Prefeito Marvel Guilherme Barbosa, 275 -- Centro — Miguei Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-6202 Fax: (Uxx24) 2484-4500 Home-Page:vm gy. ommp.rj.gov.br 03º MELHOR CLIMA DO MUNDO! ESTADO DO RIO DE JANEIRO | MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ERRATA DECRETO N.º 5.155, DE 08 DE JUNHO DE 2018. ONDE SE LÊ: 10 — Auxiliar de Transporte: a) Dirigir veículos leves da Câmara Municipal, transportando pessoas e materiais, zelando, pela manutenção e conservação dos veículos; LEIA-SE: 10 — Auxiliar de Transporte: a) Dirigir veículos leves, transportando pessoas e materiais, zelando, pela manutenção e conservação dos veículos; Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 04 de dezembro de 2018. z uu PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal PRELEITURA MUNICIPAL DK MIGUEL PEREIRA EST DO FIO Publicado em 01 AOL Lã LAN BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Paginal3 | Bim ne HF - Rúbrica EA À Mat OMAHA: | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ERRATA DECRETO N.º 5.155, DE 68 DE JUNHO DE 2018. ONDE SE LÊ: 10 — Auxiliar de Transporte: a) Dirigir veículos leves da Câmara Municipal, transportando pessoas e materiais, zelando, pela manutenção e conservação dos veículos; LEIA-SE: 10 — Auxiliar de Transporte: a) Dirigir veículos leves, transportando pessoas € materiais, zelando, pela manutenção e conservação dos veículos; Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 04 de dezembro de 2018. 414 É PIN] AFONSECA Prefeito Municipal PREREITURA IM UNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO : As aCA8 Publicado om. DÃO O (dido ie BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA amos o e - Página IM Mm ais RúÚbFICA eee : Mat GAZA