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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5156/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5156 / 2018
Date 2018-06-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 103.000,00.
native_id6718

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.156 DE 11 DE JUNHO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 103.000,00 (cento e três mil 
reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01- R$ 53.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 50.000,00 (Recursos Royalties União) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.039 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[3] 91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência Social |R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 50.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.003.1.030 — Capacitação e Treinamento 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 3.000,00 |] 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 40.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 R$ 50.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante 
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 10.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - COM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática 
contrário. 
[R$ 3.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
Município de Miguel Pereira, 
Em 11 de junho de 2018 
 
É PÍNTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em La zo! O ! 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página ozlzim vcása 
Rúbrica. AIM 
Mat, / 4 l2t450

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