| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5156 / 2018 |
| Date | 2018-06-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 103.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.156 DE 11 DE JUNHO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01- R$ 53.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 50.000,00 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.039 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [3] 91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência Social |R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 50.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.003.1.030 — Capacitação e Treinamento ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 3.000,00 |] Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 40.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 10.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - COM ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática contrário. [R$ 3.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Município de Miguel Pereira, Em 11 de junho de 2018 É PÍNTO DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em La zo! O ! BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página ozlzim vcása Rúbrica. AIM Mat, / 4 l2t450