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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5158/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5158 / 2018
Date 2018-06-19
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.100.000,00.
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DECRETO Nº 5.158 DE 19 DE JUNHO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem 
mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 950.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 150.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 420.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 30.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
 
 
 R$ 50.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31,90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo “IR$ 250.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 180.000,00 
|31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
 
 ARS. 20.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 150.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência o [R$ 320.861,60 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 530.000,00
 
 
| Estado do Rio de Janeiro 
783 Município de Miguel Pereira 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado o |R$ 99.138,40 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 150.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 19 de junho de 2018 
, 
(DAS VA 
É PINT AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página oSlgimacsa 
Rúbrica. Am bo 
Mal. O! Ea) 
 

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