| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5163 / 2018 |
| Date | 2018-06-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 278.250,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.163 DE 21 DE JUNHO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 278.250,00 (duzentos e setenta e oito mil e duzentos e cinquenta reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01 - R$ 244.700,00 (Recursos Próprios) FONTE 04 - R$ 50,00 (Recursos União) FONTE 05-R$ 7.500,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 26.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DADESPESA: [33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outros [R$ 7.700,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 6.000,00 33.90.39.05.14 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições |R$ 50,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção € Assist. Superior (DAS) R$ 160.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 50.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições | R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 4.500,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 15.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DADESPESA: [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 7.700,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 26.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e F uncionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.01.05 | Serviços de Correspondência [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 220.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios |R$ 50,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.022.2.062 — Manutenção do Terminal Rodoviário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene [R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente R$ 4.500,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 5.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 21 de junho de 2018 Ç RE PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal vEPEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO "ublicado mala dO OG Lodi À 3OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA vagina OB) Bim wy MICO “ibrica. LEAD e no QUMUSO