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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5165/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5165 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 574.782,75.
native_id6727

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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira 
 ; k 
“MIGUEL PEREIRA - 
DECRETO Nº 5.165 DE 26 DE JUNHO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 3.286, de 25 de junho de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 574.782,75 (quinhentos e 
setenta e quatro mil, setecentos oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 144.088,75 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 - R$ 25.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 326.000,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05 - R$ 79.694,00 (Recursos Royalties União) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.23.03 
 
| Fornecimento de Quentinhas | |R$ 2.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
 
 
 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.14.00.02 | Diárias - Civil R$ 15.000,00 
33.90.39.07.02 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 10.000,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 79.694,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 25.000,00 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 28.000,00 
44,90.52.02.01 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 86.088,75 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.03 | Material para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 85.000,00 
33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 166.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas [R$ 2.500,00 
 
. cá. 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 60.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 25.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ 90.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 144.088,75 
 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 79.694,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 70.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ | 166.000,00 |] 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 26 de junho de 2018 
E Atos 
Prefeito é PINTO FONSECA WECSPIECITURA MUNICIPAL DE Municipal MIGUEL PEREIRA 
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QLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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