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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5174/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5174 / 2018
Date 2018-06-29
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 236.500,00.
native_id6736

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«Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 a o, 
(MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 5.174 DE 29 DE JUNHO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 236.500,00 (duzentos e trinta e 
seis mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - RS 36.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 200.000,00 (Recursos Royalties União) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DADESPESA: 
[33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações |R$ 25.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DADESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.48.00.01 | Outros Auxílios Financeiro a Pessoas Físicas | R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[ 
 
33.90.30. 16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 177.104,80 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 22.895,20 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - COM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes | R$ 500,00
 
Art. 29 - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.007 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.19.01 
 
| Assinaturas e Publicações [R$ 25.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.1.006 — Realização de Concurso Público - SMARH “ ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 11.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM “ 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção [R$ 500,00 |] 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 100.000,00 ] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 100.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 29 de junho de 2018 
N É PINTO 
Prefeito 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em2lazO, CE 12048 ; BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR: 
Pagina 05 / Bim CACO. 
Rubrica sao, E) 
Mat... O4 Rs lQg3I Rptdtes 

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