| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5176 / 2018 |
| Date | 2018-07-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 511.824,60. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.176 DE 09 DE JULHO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 511.824,60 (quinhentos e onze mil. oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 301.824,60 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 210.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 50.000,00 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais — INSS R$ 20.000,00 |31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 61.824,60 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 130.000,00 31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 110.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 30.000,00 [31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 100.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 248.000,34 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão. Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais — FGTS R$ 3.000,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 422,50 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 66424 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA) | 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 400,00 33.90.39.31.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 9.341,42 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.500,00 33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 50.000,00 33.90,32.02.03 | Medicamentos R$ 80.000,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis - Locação Pessoa Física R$ 3.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 80.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros |R$ 10.638,66 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações é Restituições Trabalhistas R$ 857,44 o |31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 20.000,00 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 09 de julho de 2018 Fr Prefeitg Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado en Lia dl; 0+ s90]A: BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina 02/.Bi mt MS. Rubrica Rui mat QUM3S.-