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norma nº 5176/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5176 / 2018
Date 2018-07-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 511.824,60.
native_id6738

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.176 DE 09 DE JULHO DE 2018 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 511.824,60 (quinhentos e onze 
mil. oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 301.824,60 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 210.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 50.000,00 
31.90.13.03.01 Obrigações Patronais — INSS R$ 20.000,00 
|31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 61.824,60 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 
 
 
 
— Atenção Básica em Saúde 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 130.000,00 
31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 110.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 30.000,00 
[31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo 
R$ 100.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 248.000,34 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão. Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais — FGTS R$ 3.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 422,50 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 66424 | 
 
 
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira 
 
 
 
(MIGUEL PEREIRA) | 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 400,00 
33.90.39.31.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 2.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
 
 
 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 9.341,42 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.500,00 
33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 50.000,00 
33.90,32.02.03 | Medicamentos R$ 80.000,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis - Locação Pessoa Física R$ 3.000,00 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 80.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.303.013.2.099 
 
 
— Assistência Farmacêutica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros |R$ 10.638,66 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações é Restituições Trabalhistas R$ 857,44 
o |31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 20.000,00 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 09 de julho de 2018 
Fr 
 
Prefeitg Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado en Lia dl; 0+ s90]A: 
 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina 02/.Bi mt MS. 
Rubrica Rui 
mat QUM3S.-

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