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norma nº 5180/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5180 / 2018
Date 2018-07-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 386.310,84.
native_id6742

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' Estado do Rio de Janeiro 
| MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
(MIGUEL PEREIRA) 
DECRETO Nº 5.180 DE 18 DE JULHO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 386.310,84 (trezentos e oitenta 
e seis mil, trezentos e dez reais e oitenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 285.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 60.310,84 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07- R$ 6.000,00 (Recursos ICMS Ecológico) 
FONTE 14- R$ 35.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 10.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DADESPESA: 
[31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS [R$ 120.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — PASEP ELEMENTO DADESPESA: [33.90.47.01.01 | PASEP |R$ 80.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
 
 [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO ; 
02.06.000.08.122.014.2.025 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDHH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 15.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[3 1.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) | R$ 20.000,00
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento Tecidos e Aviamentos R$ 13.000,00 
33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 9.000,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
02.08.000.26.122.022.2.054 
 
— Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 35.310,84 
33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 35.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.068- Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 6.000,00 | 
2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.1.006 — Realização de Concurso Público - SMARH 
ELEMENTO DADESPESA: 
 
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 98.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DADESPESA: 
[33.90.39.99.01 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 61.500,00 | 
ÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDHH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00 
 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento Tecidos e Aviamentos R$ 10.000,00 
| Estado do Rio de Janeiro 
, MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 90.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.12.05 | Sementes, Plantas, Mudas, Artigos uso Agrop., Jardinas e Reflor. R$ 1.000,00 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 96,90 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros |R$ 3.777,80 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.08.000.15.452.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.05 | Material, Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 500,00 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 4.132,24 
33.90.30.18.05 | Cartuchos Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 
33.90.30.21.05 | Materiais para Conservação de Bens Móveis e Imóveis R$ 500,00 
33.90.30.24.05 | Mats., Ferramentas, Artigos e Ut. p/a Medição, Precisão e Controle R$ 500,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 509,40 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 500,00 
33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 500,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.820,50 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.049 — Manutenção dos Cemitérios Municipais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 
33.90.36.01.05 | Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 500,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 500,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 950,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 
33.90.36.01.05 | Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.32.05 
 
| Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica |R$ 1.024,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 12.000,00 
 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 13.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 
 
| Material de Consumo - Outros |R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel |R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.028- Convênios/Consórcios/PPP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 6.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 18 de julho de 2018 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RI 
A RÉ PINTO Ro post á a Publicado Publicado nda em Ma a JOL OZ. É LOL oe ts to 
Prefeito Municipal BOLETIM 3OLETIM INFORMATIVO INFORMATIVE DO MUNICIPIO DE E MIGUEL p PEREIRA 
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Rubrica 
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