| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5182 / 2018 |
| Date | 2018-07-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 98.245,20. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira a DECRETO Nº 5.182 DE 18 DE JULHO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 98.245,20 (noventa e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: & FONTE 01 -R$ 98.245,20 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PUINNIAS Ndtitdill = ——— PROGRAMA DE TRABALHO 4 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação € Manutenção da Rede de Saúde "ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01'| Vencimento de Cargo Efetivo R$ 60.845,20 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00 31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 7.400,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: e [31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência |R$ 20.000,00 | 2 t Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais q 46 ". dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de » “ Ào6a, ; 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 35.845,20 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições |R$ 7.400,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 55.000,00 | » contrário. 4 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Município de Miguel Pereira, Em 18 de julho de 2018 Preféito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL Dl MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 0.20 LA & 1 BOL ETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagna lBim 2 w 462 Rúbrica AdQaades Mat. pa