| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5186 / 2018 |
| Date | 2018-07-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.186 DE 24 DE JULHO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05- R$ 78.000,00 (Recursos Royalties União) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DADESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 8.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.05 | Assinaturas € Publicações R$ 10.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PUNIAS ditada —— PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 78.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 24 de julho de 2018 v/na PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUN ICIPAL Dir MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em add 2) O 2018 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR/ Pagina culgim we 4 é 5 Rúbrica to "MAL. Ol la450