| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5187 / 2018 |
| Date | 2018-07-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 52.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.187 DE 27 DE JULHO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. A) EDECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 30.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 18.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 4.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SR» >ROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH . ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 30.000,00 |] iá j ma SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC " ELEMENTO DA DESPESA: - |33.90.39.16.14 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas | R$ 4.000,00 1] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.047 — Manutenção de Obras de Infraestrutura o ELEMENTO DA DESPESA: te! [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 18.000,00 | 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos *programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO ; PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: Í [44.90.52.99. 14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 4.000,00 |] : t SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 30.000,00 | - Estado do Rio de Janeiro 1 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 18.000,00 |] Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 27 de julho de 2018 Otras, PINTO DE ÁFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em 224 021, O E A 20 ) f BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina oulgim wº46 > Rúbrica, AU TES eres mat Di]a450