| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5195 / 2018 |
| Date | 2018-08-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 870.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA CS E MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.195 DE 07 DE AGOSTO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.305, de 06 de agosto de 2018. MMtudo DECRETA: TA — Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05- R$ 860.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 10.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 855.000,00 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução € Reformas |R$ 10.000,00 PROGRAMA 02.08.000.15.122.022.2.048 DE TRABALHO — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança |R$ 5.000,00 =] Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDHH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 15.000,00 oo IG | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 8.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 10.800,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 133.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA In PROGRAMA DE TRABALHO ' 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 4, ELEMENTO DA DESPESA: ee [33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros |R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 2.000,00 [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas € Estradas ELEMENTO DA DESPESA: Tap gas Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 3 3.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.052 — Manutenção de Abrigos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.1 6.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 33.90.30.25.05 | Material p/a Conservação e Manutenção de Veículos de Terceiros R$ 3.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 [33.90.36.0 1.05 | Serv.Rep., Adapt., Conservação, Rest.. Inst., Bem Móvel Imóvel R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 31 7.621,56 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Materiais Permanente - Outros R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO , 02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente R$ 4.000,00 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 3.000,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 8.000,00 | 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 15.000,00 [33.90.30. 18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 3.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA R$ 10.000,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO , 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.05 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 15.000,00 | 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 326.156,16. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação € Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 33.90.39.10.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 11.951.88 R$ 3.800.00 R$ 2.303,07 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ | 50.766.73 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 07 de agosto de 2018 Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado embDLaJoL O$ 12018 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNHC PIO DE MIGUEL PEREIRA eagna 05! im vel EU Rubrica is ao OlausA =