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norma nº 5195/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5195 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 870.000,00.
native_id6757

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 CS E MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 5.195 DE 07 DE AGOSTO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 3.305, de 06 de agosto de 2018. 
MMtudo DECRETA: TA — 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 870.000,00 (oitocentos e 
setenta mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 05- R$ 860.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14- R$ 10.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 855.000,00 
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução € Reformas |R$ 10.000,00 
 
PROGRAMA 02.08.000.15.122.022.2.048 DE 
 
TRABALHO 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança |R$ 5.000,00 =] 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDHH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 15.000,00 
oo IG | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações 
 
 
 
 
R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 
 
 
— Assistência a População Carente 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 8.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 10.800,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
133.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
In 
PROGRAMA DE TRABALHO 
' 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 4, 
ELEMENTO DA DESPESA: 
ee 
[33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros 
 |R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 2.000,00 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas € Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Tap gas Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 
3 3.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.052 — Manutenção de Abrigos de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.1 6.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 
33.90.30.25.05 | Material p/a Conservação e Manutenção de Veículos de Terceiros R$ 3.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
[33.90.36.0 
 
1.05 | Serv.Rep., Adapt., Conservação, Rest.. Inst., Bem Móvel Imóvel R$ 1.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz 
 
| R$ 31 7.621,56 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Materiais Permanente - Outros 
 
R$ 1.000,00 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP 
 
ELEMENTO 
 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente R$ 4.000,00 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 3.000,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 8.000,00 
| 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 15.000,00 
[33.90.30. 18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 
 
R$ 3.000,00 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 R$ 10.000,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.05 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 15.000,00 
| 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 326.156,16. | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação € Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 
 
33.90.39.10.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica 
R$ 11.951.88 
R$ 3.800.00 
R$ 2.303,07 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ | 50.766.73 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 07 de agosto de 2018 
 
Prefeito 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado embDLaJoL O$ 12018 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNHC PIO DE MIGUEL PEREIRA 
eagna 05! im vel EU 
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ao OlausA = 
 

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