| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5196 / 2018 |
| Date | 2018-08-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.719.093,63. |
| native_id | 6758 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.196 DE 08 DE AGOSTO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.719.093,63 (um milhão, setecentos e dezenove mil, noventa e três reais e sessenta e três centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 1.719.093,63 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUND MINA sas PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 1.254.093,63 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 70.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 20.000,00 [31.91 13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 100.000,00 | 4 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 100.000,00 [31.91.13,02.01 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 60.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 100.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 15.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: aa 1.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 401.529,66 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 50.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 22.000,00 Risismo Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 60.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 58.528,30 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo [R$ 627.035,67. | ] Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira | 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 60.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 80.000,00 31,91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 160.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 200.000,00 contrário. Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Município de Miguel Pereira, Em 08 de agosto de 2018 AN PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em DAOJIO OF 120! BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR? Pagina OS|Bim 1 -“LCUu Rúbrica va 0/2u50