| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5199 / 2018 |
| Date | 2018-08-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 49.319,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.199 DE 09 DE AGOSTO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a o" vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. ” Moda DECRETA: to DT — v 1 Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 49.319,00 (quarenta e nove mil e trezentos e dezenove reais), com às seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 13.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 12.841,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 23.478,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 7.000,00 [33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 8.000,00 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações |R$ 5.000,00 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO É HE PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.03.062.047.2.009 — Procuradoria do Município ELEMENTO DADESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: E 33.90.30.03.05 | Material para Escritório é Expediente |R$ 841,00 | [33.90.30.03.14 | Material para Escritório Expediente |R$ 478,00 4 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO : 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 4 ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 5.000,00 | 33,90.36.03.14 | Bens Imóveis - Locação Pessoa Física |R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTTOP ELEMENTO 33.90.14.00.01 DA | DESPESA: Diárias - Civil [R$ 3.000,00 | ne : MIGUEL PEREIRA / 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DADESPESA: 33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.008 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DADESPESA: 33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção de Veículos Próprios R$ 6.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO =. PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.03.062.047.2.009 — Procuradoria do Município ELEMENTO DADESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: [33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras | R$ 841,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.14 | Material para Escritório e Expediente |R$ 478,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO x 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: : [33.90.30.16.14 [ Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: ] | 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 5.000,00 . md + ha Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA + SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA : PROGRAMA DE TRABALHO j 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão —- SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral IR$ 3.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ; Município de Miguel Pereira, | . Em 09 de agosto de 2018 . ' fá VM vo ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal “ ! e , a pior meti oa E SITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO jo enlCalo. DR 12012 INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 1 ro qua AO AMADOS OUZUuSO