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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5199/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5199 / 2018
Date 2018-08-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 49.319,00.
native_id6786

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 DECRETO Nº 5.199 DE 09 DE AGOSTO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a o" vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. ” 
Moda DECRETA: to DT — 
v 1 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 49.319,00 (quarenta e nove mil 
e trezentos e dezenove reais), com às seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 13.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 12.841,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14- R$ 23.478,00 (Recursos Royalties Estado) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 7.000,00 
[33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 8.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações |R$ 5.000,00 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO É 
HE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.03.062.047.2.009 — Procuradoria do Município 
ELEMENTO DADESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
 
DE ADMINISTRAÇÃO 
 
E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento 
 
 
 
do Órgão - SMARH 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DADESPESA: E 
33.90.30.03.05 | Material para Escritório é Expediente |R$ 841,00 | 
[33.90.30.03.14 | Material para Escritório Expediente |R$ 478,00 4 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO : 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 4 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 5.000,00 | 
33,90.36.03.14 | Bens Imóveis - Locação Pessoa Física |R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTTOP 
ELEMENTO 33.90.14.00.01 DA | DESPESA: Diárias - Civil 
 [R$ 3.000,00 |
 ne : 
MIGUEL PEREIRA / 
2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
02.01.000.04.122.003.2.006 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DADESPESA: 
33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.008 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
 ELEMENTO DADESPESA: 
33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção de Veículos Próprios R$ 6.000,00 
 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 7.000,00 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 
=. 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.03.062.047.2.009 
 
— Procuradoria do Município 
ELEMENTO DADESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
 
| R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DADESPESA: 
[33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras | R$ 841,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.14 | Material para Escritório e Expediente |R$ 478,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 PROGRAMA 
 
DE TRABALHO x 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: : 
[33.90.30.16.14 
[ Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: ] 
| 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 5.000,00
. md + ha 
Estado do Rio de Janeiro 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA + 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA : 
 
PROGRAMA DE TRABALHO j 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão —- SMTTOP 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral IR$ 3.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ; 
Município de Miguel Pereira, | . Em 09 de agosto de 2018 . ' 
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ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal “ 
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e , a pior meti 
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E SITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO 
jo enlCalo. DR 12012 
INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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OUZUuSO 
 

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