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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5201/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5201 / 2018
Date 2018-08-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 53.500,00.
native_id6788

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.201 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 | 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil 
e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 4.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 24.500,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13- R$ 25.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMEPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros « |R$ 24.500,00 * | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12:361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.137] Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico |R$ 25.000,00 * | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01'| Diárias - Civil 
|R$ 4.000,00" | 
2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030— Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
4490.52:02:13 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros” R$ 15.000,00- 
44.90:52:03.13 | Mobiliário em Geral 
 
R$ 10.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08/000.15.122.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança 
 
| R$ 4.000,00" | 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04/01.000.10.302.012:2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 24.500,00 | 4 a 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em ' 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
 
Em 14 de agosto de 2018 4 
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punlicado em 44 os - 5 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pagina 02 [Bim neu 6S 
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