| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5201 / 2018 |
| Date | 2018-08-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 53.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.201 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 | O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 4.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 24.500,00 (Recursos Royalties União) FONTE 13- R$ 25.000,00 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMEPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros « |R$ 24.500,00 * | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12:361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.137] Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico |R$ 25.000,00 * | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01'| Diárias - Civil |R$ 4.000,00" | 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030— Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 4490.52:02:13 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros” R$ 15.000,00- 44.90:52:03.13 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08/000.15.122.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança | R$ 4.000,00" | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA : u nã Dê FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04/01.000.10.302.012:2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 24.500,00 | 4 a Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em ' contrário. Município de Miguel Pereira, Em 14 de agosto de 2018 4 Ê ' ( f ; E eranroo “a PINTO DÊ AFONSECA na Prefeito Municipal É n NU À 4 É Pe A a t : " ! f q , 1 » BE; g PREFEITURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO punlicado em 44 os - 5 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina 02 [Bim neu 6S rubrica A20)bo Mat. OA )at so