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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5204/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5204 / 2018
Date 2018-08-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 923.214,72.
native_id6791

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' Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.204 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 3.308, de 16 de agosto de 2018. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 923.214,72 (novecentos e 
vinte e três mil, duzentos e quatorze reais e setenta € dois centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 60.000,00 (Recursos Próprios) ! 
FONTE 02- R$ 28.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 835.214,72 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 
 
 
— Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas [R$ 4.500,00 | 
+ 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde . f 
ELEMENTO DA DESPESA: 
q 
a 90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 
31,90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 
33.90.39.19.02 | Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 
33.90.39.29.02 | Exames Complementares R$ 25.000;00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,90 
33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 10.000,00, | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.03 |Diárias - Civil [R$ 18.000,00 | 
a 
PROGRAMA DE TRABALHO oa 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar es ' 
ELEMENTO DA DESPESA: r 7 
33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 747.714,12 +] 
o - Eee 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.00.30.23.03 | Fornecimento de Quentinhas [RS 1500000 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial : 
ELEMENTO DA DESPESA: k 
[33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 15.000,00 *| 
33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 e 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 30.000,00 | é 
À 4 
 
 
 
t 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
7 Município de Miguel Pereira 
2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são 
 
oriundos das anulações totais e parciais dos! 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março dé; 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.30 2.012.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
* 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 22.500,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 47.018,63 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 25.000,00 
33.90.92.00.02 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 | 
[33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 3.696,09 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 50.000,00 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 50.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.36.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 50.000,00 
EST BE Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 80.000,00 
44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 
R$ 100.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
R$ 220.000,00 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 
33.90.32.02.03 | Medicamentos 
R$ 150.000,00 
| 33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz 
 R$ 62.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. Município de Miguel Pereira, 
Em 20 de agosto de 201% 
bs, 
A É PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado emiLazeL OF im 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pagina Cub Bim ye h65 
Rúbrica ando 
 
Mat O 2450 

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