| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5204 / 2018 |
| Date | 2018-08-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 923.214,72. |
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' Estado do Rio de Janeiro | Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.204 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.308, de 16 de agosto de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 923.214,72 (novecentos e vinte e três mil, duzentos e quatorze reais e setenta € dois centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 60.000,00 (Recursos Próprios) ! FONTE 02- R$ 28.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 835.214,72 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas [R$ 4.500,00 | + PROGRAMA DE TRABALHO É 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde . f ELEMENTO DA DESPESA: q a 90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 31,90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 33.90.39.19.02 | Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 33.90.39.29.02 | Exames Complementares R$ 25.000;00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,90 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 10.000,00, | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.03 |Diárias - Civil [R$ 18.000,00 | a PROGRAMA DE TRABALHO oa 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar es ' ELEMENTO DA DESPESA: r 7 33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 747.714,12 +] o - Eee PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: 33.00.30.23.03 | Fornecimento de Quentinhas [RS 1500000 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial : ELEMENTO DA DESPESA: k [33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 15.000,00 *| 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 e 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 30.000,00 | é À 4 t Estado do Rio de Janeiro 7 Município de Miguel Pereira 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos! Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março dé; 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.30 2.012.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: * 33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 22.500,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 47.018,63 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 25.000,00 33.90.92.00.02 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 | [33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 3.696,09 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 50.000,00 EST BE Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 80.000,00 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: R$ 220.000,00 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 150.000,00 | 33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 62.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 20 de agosto de 201% bs, A É PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado emiLazeL OF im BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina Cub Bim ye h65 Rúbrica ando Mat O 2450