| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5208 / 2018 |
| Date | 2018-08-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 296.825,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA [8 Scene 1Ô (MIGUEL PEREIRA, DECRETO Nº 5.208 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 296.825,00 (duzentos e noventa e seis mil e oitocentos e vinte e cinco reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 46.825,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 250.000,00 (Recursos Royalties União) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Amist, Cient,, Culturais, Desportivas - Outras [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 250.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.3 1.00.01 | Premiações Culturais, Artíst., Cient., Culturais, Desportivas - Outras | R$ 13.100,00 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO Y 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 7.275,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.042 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer | R$ 1.450,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 | 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 2 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: o. [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [RS 19.550,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 4 PROGRAMA DE TRABALHO a 02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento Tecidos e Aviamentos R$ 3.275,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ê PROGRAMA DE TRABALHO ' 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 'á y + + di ar “Cd Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 250.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 22 de agosto de 2018 / UMA À É PIN E AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emdlodl! OB [208 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 02 402)pim v 466 Rubrica, uuádeo Mat... Ol2ua0 dogs | er bei <a