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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5208/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5208 / 2018
Date 2018-08-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 296.825,00.
native_id6795

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 [8 Scene 1Ô 
(MIGUEL PEREIRA, 
DECRETO Nº 5.208 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 296.825,00 (duzentos e noventa 
e seis mil e oitocentos e vinte e cinco reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 46.825,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 250.000,00 (Recursos Royalties União) 
 
 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Amist, Cient,, Culturais, Desportivas - Outras [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil 
|R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 250.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.3 1.00.01 | Premiações Culturais, Artíst., Cient., Culturais, Desportivas - Outras | R$ 13.100,00 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Y 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 7.275,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.042 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer | R$ 1.450,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 | 
2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.99.0] 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 2 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
o. 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [RS 19.550,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 4 
PROGRAMA DE TRABALHO a 
02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento Tecidos e Aviamentos R$ 3.275,00 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 
1 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
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PROGRAMA DE TRABALHO ' 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 'á y 
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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
MIGUEL PEREIRA 
 
 | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 250.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 22 de agosto de 2018 
/ 
UMA À É PIN E AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emdlodl! OB [208 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 02 402)pim v 466 
Rubrica, uuádeo 
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