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norma nº 1239/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1239 / 2019
Date 2019-10-03
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Ministro Luís Roberto Barroso.
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Dede Q Er
CSS
 
Estado do Rio de Janeiro
PUGUEL PEREIRA » Câmara Municipal de Miguel Pereira
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.239 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
“Concede Título de Cidadão
Miguelense, ao Exmo Sr. Dr.
Ministro Luís Roberto Barroso.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Exmo Sr. Dr.
Ministro Luís Roberto Barroso.
Parágrafo Unico: O Título de que trata o presente artigo, será entregue
em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara
Municipal.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em, 04 de outubro de 2019.
 N
Oaoraéa
 
EDUARDO PA 
Dede Q Er CSS
 
Estado do Rio de Janeiro
PUGUEL PEREIRA
» Câmara Municipal de Miguel Pereira
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.239 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
“Concede Título de Cidadão
Miguelense, ao Exmo Sr. Dr.
Ministro Luís Roberto Barroso.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Exmo Sr. Dr.
Ministro Luís Roberto Barroso.
Parágrafo Unico: O Título de que trata o presente artigo, será entregue
em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara
Municipal.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em, 04 de outubro de 2019.
 N
Oaoraéa
 
EDUARDO PA 

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