| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1239 / 2019 |
| Date | 2019-10-03 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Ministro Luís Roberto Barroso. |
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Dede Q Er CSS Estado do Rio de Janeiro PUGUEL PEREIRA » Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.239 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 “Concede Título de Cidadão Miguelense, ao Exmo Sr. Dr. Ministro Luís Roberto Barroso.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Exmo Sr. Dr. Ministro Luís Roberto Barroso. Parágrafo Unico: O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 04 de outubro de 2019. N Oaoraéa EDUARDO PA Dede Q Er CSS Estado do Rio de Janeiro PUGUEL PEREIRA » Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.239 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 “Concede Título de Cidadão Miguelense, ao Exmo Sr. Dr. Ministro Luís Roberto Barroso.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Exmo Sr. Dr. Ministro Luís Roberto Barroso. Parágrafo Unico: O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 04 de outubro de 2019. N Oaoraéa EDUARDO PA