br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5215/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5215 / 2018
Date 2018-08-29
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 138.558,50.
native_id6802

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro ' 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E a ao 
 
DECRETO Nº 5.215 DE 29 DE AGOSTO DE 2018 , 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e , 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
-. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 138.558,50 (cento e trinta eoito |, 
mil, quinhentos e cinquenta € oito reais e cinquenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 130.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 14- R$ 8.558,50 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO j t 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH |; 
ELEMENTO DADESPESA: | 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 30.000,00 
[33.90.30.20. 14 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 340,00 
[44.90.52.01.1 4 | Máquinas e Equipamentos de Informática 
 
R$ 8.218,50 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 100.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de' 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
|R$ 8.558,50 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.039 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
 
|R$ 130.000,00 | 
 
cem. 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. t 
Município de Miguel Pereira, 
Em 29 de agosto de 2018 
 
A 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL Dk 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado emzLad1 À OS LO 3 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Ou |zim nc 466 
Rúbrica /240rrron 
Mat... O | a4so

open original →