| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5215 / 2018 |
| Date | 2018-08-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 138.558,50. |
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Estado do Rio de Janeiro ' MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E a ao DECRETO Nº 5.215 DE 29 DE AGOSTO DE 2018 , O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e , com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. -. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 138.558,50 (cento e trinta eoito |, mil, quinhentos e cinquenta € oito reais e cinquenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 130.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 14- R$ 8.558,50 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO j t 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH |; ELEMENTO DADESPESA: | [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 30.000,00 [33.90.30.20. 14 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 340,00 [44.90.52.01.1 4 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 8.218,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 100.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de' 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 8.558,50 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.039 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 130.000,00 | cem. Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. t Município de Miguel Pereira, Em 29 de agosto de 2018 A Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado emzLad1 À OS LO 3 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Ou |zim nc 466 Rúbrica /240rrron Mat... O | a4so