| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5216 / 2018 |
| Date | 2018-08-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.000.00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA “CMIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 5.216 DE 29 DE AGOSTO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.000.00 (quinze mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: f DECRETA: FONTE 02 - R$ 7.500,00 (Recursos Estado) FONTE 04- R$ 7.500,00 (Recursos União) <>» gore FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.23.02 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 7.500,00 33.90.30.23.04 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 7.500,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO a! 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB y ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.500,00 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.500,00 ! Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 29 de ago de 2018 / É PINT deu AFONSEC Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL Dis MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em f SOLETIM INFORMATIVO DO MUNIC PIO DE MIGUEL PEREIRA e 4 Rúbrica Auarádoo - 100 975769, !