| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5218 / 2018 |
| Date | 2018-08-31 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.213.500,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.218 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor ê com base na Lei Municipal nº 3.312, de 30 de agosto de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.213.500,00 (um milhão, duzentos e treze mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 -R$ 128.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05-R$ 750.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 06 —- R$ 5.000,00 (Recursos FUNDEB) FONTE 07- R$ 130.000,00 (Recursos ICMS Ecológico) FONTE 13-R$ 200.000,00 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 750.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — (que não pessoal) |R$ 1.000,00 * | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 8.000,00 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 80.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034— Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27. 13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 200.000,04, | h FUNDEB ç PROGRAMA DE TRABALHO E 02.07.400.12.367.017.2.040 - Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: [31,91.] 3.02.06 ] Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência | R$ 5.000,00 * | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO r 02.10.000.26.122.030.2.063:— Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ + 2.500,00” |] negão ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA | 33.90.93.00.01- | Indenizações e Restituições |R$ 3.000,00 » | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ] PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072— Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.32.07,| Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 33.90.39.99.07-| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080< Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: Y | 33.90.39.99.01 * | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 34.000,007 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO É 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos |R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000:12.361.017.1.010 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica À ELEMENTO DA DESPESA: E 44.90.51.02.13 . | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 3.988,00 *, 44,90.51.03:13 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 3.988,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.029 = Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.0113 | Material, Utensílios em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 7.976,00 44.90.52.0313 | Mobiliário em Geral R$ 3.988,00 44,90.52.9913 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.988,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 83.000,00 33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 29.072,00 33.90.30.23.13 |Materiais para Esporte e Lazer R$ 4.500,00 33.90.36.99.13 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 33.90.39.13.13 * Manutenção de Roçadeiras R$ 4.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 33.90.39.15.13 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 33.90.39.19.13 | Assinaturas e Publicações R$ 8.000,00 33.90.39.20.13 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 4.000,00 33.90.39.22.13 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 6.400,00 - 33.90.39.23.13 | Fornecimento de Quentinhas R$ 4.200,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 41.000,00 44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.700,00 b 44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 5.800,00 " PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.032 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 8.000,00 " 33.90.39.08.13" | Serviços de ref. Eventos e Shows R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034— Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.13- | Material de Consumo - Outros R$ 31.400,00 44,90.52.99.13' | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 , PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.042 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.02.06- | Materiais para Limpeza e Higiene |R$ 5.000,00 | PR SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA we, $ PROGRAMA DE TRABALHO | ul: 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.01.01 | Material, Utensílios em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros [R$ 2.500,00: | 4 PROGRAMA DE TRABALHO Fo 02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais j ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 3.000,00 “ | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO Ê. 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos Dry ELEMENTO DA DESPESA: a 33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios R$ 10.000,00 +: á 33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 70.000,00 k 44.90.52.02.07 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 50.000,00 HF ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.079 - Realização de Eventos de Participação e Lazer ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 * | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 . 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 ]44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080-— Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01" | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artíst., Cient., Culturais, Desportivas - Outras | R$ 8.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 - Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.008,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 5.000,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar , ELEMENTO DA DESPESA: Y | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 750.000,00 * | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 31 de agosto de 2018 É Adr RÉ PIN E AFONSECA Prefeito Municipal Publicado em e $ BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina im nv:466 Rúbrica AdaoTto Mat e /24,50 MIGUEL PEREIRA EST DO RIO PREFEITURA MUNICIPAL Dk