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norma nº 5218/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5218 / 2018
Date 2018-08-31
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.213.500,00.
native_id6805

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.218 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor ê 
com base na Lei Municipal nº 3.312, de 30 de agosto de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.213.500,00 (um milhão, 
duzentos e treze mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 -R$ 128.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05-R$ 750.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 06 —- R$ 5.000,00 (Recursos FUNDEB) 
FONTE 07- R$ 130.000,00 (Recursos ICMS Ecológico) 
FONTE 13-R$ 200.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 750.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.01 
| Despesas de Exercícios Anteriores — (que não pessoal) |R$ 1.000,00 * | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 8.000,00 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 80.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034— Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.27. 13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
 
| R$ 200.000,04, | 
h 
FUNDEB ç 
PROGRAMA DE TRABALHO E 
02.07.400.12.367.017.2.040 - Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31,91.] 
3.02.06 ] Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência | R$ 5.000,00 * | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO r 
02.10.000.26.122.030.2.063:— Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil 
 
[R$ + 2.500,00” |] 
negão
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
| 
 
33.90.93.00.01- | Indenizações e Restituições 
 
 
 
 
 
 
 
|R$ 3.000,00 » | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.072— Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.32.07,| Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 
33.90.39.99.07-| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.080< Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: Y | 
 
33.90.39.99.01 * | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 34.000,007 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos |R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000:12.361.017.1.010 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica 
 
 
À 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: E 
44.90.51.02.13 . | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 3.988,00 *, 
44,90.51.03:13 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 3.988,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.029 = Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.0113 | Material, Utensílios em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 7.976,00 
44.90.52.0313 | Mobiliário em Geral R$ 3.988,00 
44,90.52.9913 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.988,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 83.000,00 
33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 29.072,00 
33.90.30.23.13 |Materiais para Esporte e Lazer R$ 4.500,00 
33.90.36.99.13 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.13.13 * Manutenção de Roçadeiras R$ 4.000,00 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
 
 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.15.13 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 
33.90.39.19.13 | Assinaturas e Publicações R$ 8.000,00 
33.90.39.20.13 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 4.000,00 
33.90.39.22.13 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 6.400,00 - 
33.90.39.23.13 | Fornecimento de Quentinhas R$ 4.200,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 41.000,00 
44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.700,00 b 44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 5.800,00 " 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.032 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 8.000,00 " 
33.90.39.08.13" | Serviços de ref. Eventos e Shows R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034— Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.13- | Material de Consumo - Outros R$ 31.400,00 
44,90.52.99.13' | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 , 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.042 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.02.06- | Materiais para Limpeza e Higiene |R$ 5.000,00 | 
PR 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA we, $ 
PROGRAMA DE TRABALHO | ul: 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.01.01 | Material, Utensílios em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros [R$ 2.500,00: | 
4 
PROGRAMA DE TRABALHO Fo 
02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais j 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 3.000,00 “ | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO Ê. 
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos Dry 
ELEMENTO DA DESPESA: a 
33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios R$ 10.000,00 +: á 
33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 70.000,00 k 
44.90.52.02.07 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 50.000,00 HF
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.079 - Realização de Eventos de Participação e Lazer 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 * | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 . 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
]44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.080-— Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01" | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artíst., Cient., Culturais, Desportivas - Outras | R$ 8.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 - Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.008,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 5.000,00 
33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar , ELEMENTO DA DESPESA: Y | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 750.000,00 * | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 31 de agosto de 2018 
É 
Adr RÉ PIN E AFONSECA 
Prefeito Municipal 
Publicado em e $ 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina im nv:466 
Rúbrica AdaoTto 
Mat e /24,50 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
PREFEITURA MUNICIPAL Dk 
 
 

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