| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5221 / 2018 |
| Date | 2018-09-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 213.535,78. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA [Ig So cares 1086) MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 5.221 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 213.535,78 (duzentos e treze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:, 1 FONTE 01- R$ 212.635,78 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 900,00 (Recursos Royalties União) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30. 16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 6.270,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: [31.90.1 1.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 160.000,00 E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDHH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.05 Bens Imóveis — Locação Pessoa Física R$ 900,00 [33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ |R$ 100.270,00 + “ A A N 4 » mt 25365,18 1] E a 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de e A 1 “ " 4 ] A po = ——— o Estado do Rio de Janeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITA PROGRAMA DE TRABALHO . 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDHH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 900,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica | R$ 44.365,78 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.039 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Física |R$ 66.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 06 de setembro de 2018 É PINTO DÊ AFONSECA Prefeitô Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado emDLa JO, OA , 20184 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 02 |BIM NºUG7 Rúbrica fado no Mat. Dilg45O |