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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5221/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5221 / 2018
Date 2018-09-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 213.535,78.
native_id6808

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
[Ig So cares 1086) MIGUEL PEREIRA) 
DECRETO Nº 5.221 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 213.535,78 (duzentos e treze 
mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:, 1 
FONTE 01- R$ 212.635,78 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 900,00 (Recursos Royalties União) 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
 
 
ELEMENTO DA
 
DESPESA: 
 
 
[33.90.30. 16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 6.270,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH 
ELEMENTO DADESPESA: 
[31.90.1 1.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 160.000,00 E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDHH 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.05 Bens Imóveis — Locação Pessoa Física R$ 900,00 
[33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 2.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência 
|R$ 
 
|R$ 100.270,00 
+ 
“ 
A 
A 
N 4 » mt 
25365,18 1] E 
a 
2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
e 
A 
1 “ 
" 
4 
] 
A 
po 
= ——— o
Estado do Rio de Janeiro 
 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDHH 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 900,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica | R$ 44.365,78 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.039 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Física |R$ 66.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 06 de setembro de 2018 
É PINTO DÊ AFONSECA 
Prefeitô Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado emDLa JO, OA , 20184 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 02 |BIM NºUG7 
Rúbrica fado no 
Mat. Dilg45O 
|

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