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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5223/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5223 / 2018
Date 2018-09-10
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 668.124,53.
native_id6810

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PERE 
 
DECRETO Nº 5.223 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 3.315, de 06 de setembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 668.124,53 (seiscentos e 
sessenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 4.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 627.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07-R$ 6.000,00 (Recursos ICMS Ecológico) 
FONTE 11- R$ 30.624,53 (Recursos CIDE) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04,122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DADESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 45.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01 .05 | Gêneros Alimentícios |R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.08.000.15.452.022.1.016 — Desapropriação de Areas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.6] 01.05 | Desapropriação Necessária à realização de Obras | R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.32.1 | | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica |R$ 
100.000,00 | 
100.000,00 | 
172.000,00 | » 
"4 Ro X 
30.624,53 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
e 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.18.00.07 | Auxílio Financeiro a Estudantes [R$ 6.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos a 
ELEMENTO DA DESPESA: x 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 119.000,00 , 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 91.000,00 E ' 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais", » 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de março de “& n 
1964. 
Hm 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.049 — Manutenção de Cemitérios Municipais + 
ELEMENTO DA DESPESA: " 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 Ê 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros 
 
R$ 500,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO ; 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ' 
ELEMENTO DA DESPESA: N 
33.90.30.16.11 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 16.440;87 
33.90.36.08.01 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Física R$ 1.000,00 at 
 
 
 33.90.39.99.11 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 14.183,66 ns - 
n 
PROGRAMA DE TRABALHO po 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública “ 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.13.01 | Manutenção de Roçadeiras [R$ 2.000,00 
a m 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.23.07 | Fornecimento de Quentinhas |R$ 6.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 627.000,00 |] 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 10 de setembro de 2018 
 WU My AFONSECA 
Prefeito Municipal 
 
 
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Publicado em DL QUO, -D9. LIHO!É BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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