| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5223 / 2018 |
| Date | 2018-09-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 668.124,53. |
| native_id | 6810 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PERE DECRETO Nº 5.223 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.315, de 06 de setembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 668.124,53 (seiscentos e sessenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 4.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 627.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07-R$ 6.000,00 (Recursos ICMS Ecológico) FONTE 11- R$ 30.624,53 (Recursos CIDE) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04,122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 45.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01 .05 | Gêneros Alimentícios |R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO , 02.08.000.15.452.022.1.016 — Desapropriação de Areas ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.6] 01.05 | Desapropriação Necessária à realização de Obras | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.1 | | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica |R$ 100.000,00 | 100.000,00 | 172.000,00 | » "4 Ro X 30.624,53 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.18.00.07 | Auxílio Financeiro a Estudantes [R$ 6.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos a ELEMENTO DA DESPESA: x 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 119.000,00 , 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 91.000,00 E ' Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais", » dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de março de “& n 1964. Hm SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.049 — Manutenção de Cemitérios Municipais + ELEMENTO DA DESPESA: " 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 Ê 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO ; 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ' ELEMENTO DA DESPESA: N 33.90.30.16.11 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 16.440;87 33.90.36.08.01 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Física R$ 1.000,00 at 33.90.39.99.11 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 14.183,66 ns - n PROGRAMA DE TRABALHO po 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública “ ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.13.01 | Manutenção de Roçadeiras [R$ 2.000,00 a m SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.23.07 | Fornecimento de Quentinhas |R$ 6.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 627.000,00 |] ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 10 de setembro de 2018 WU My AFONSECA Prefeito Municipal ', E: " ' y PREFEITURA MUNICIPAL DE ' ; MIGUEL PEREIRA f EST DO RIO » Publicado em DL QUO, -D9. LIHO!É BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina oslBim nº 46% Rubrica fPxderro Mat Ol2450 " 4 ,