| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5224 / 2018 |
| Date | 2018-09-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 759.762,36. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.224 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.316, de 06 de setembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 759.762,36 (setecentos € cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: + f FONTE 01 - R$ 125.000,00 (Recursos Próprios) ' FONTE 03 - R$ 634.762,36 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUI litlid tdi — e —— PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 200,00 | 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 258.000,08, ' PROGRAMA DE TRABALHO y 04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 40.000,00' | 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 171.562,36 h] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 15.000,00 44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores. Implementos Agrícolas e Outros R$ 90.000,00 44.90,52.99.01 | Equipamentos € Material Permanente - Outros R$ IA we 4 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: Soa Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 5.000,00 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 10.000,00 ' PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares [RS 150.000,00 | 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos + jProgramas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de marçq deigs vg 1964. v y vu E" Wi da " 'y A ae o ' amados Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 258.200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 132.368,05 44,90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 79.194,31 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ ; 125.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO t 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos IR$ 150.000,00 |] Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 10 de setembro de 2018 , ANDRÉ PINT Prefeito Municipal fan tre E AFONSECA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emQL Aa BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Oaleim v4c* Rubrica Mat, (Adora O) lauso 8