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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5224/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5224 / 2018
Date 2018-09-10
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 759.762,36.
native_id6811

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.224 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 3.316, de 06 de setembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 759.762,36 (setecentos € 
cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: + 
f 
FONTE 01 - R$ 125.000,00 (Recursos Próprios) ' 
FONTE 03 - R$ 634.762,36 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUI litlid tdi — e —— 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 200,00 
| 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 258.000,08, ' 
PROGRAMA DE TRABALHO y 
04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 40.000,00' 
| 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 171.562,36 
 
 
 
h] 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 15.000,00 
44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores. Implementos Agrícolas e Outros R$ 90.000,00 
44.90,52.99.01 | Equipamentos € Material Permanente - Outros R$ IA 
we 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Soa Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 5.000,00 
33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações 
 
 R$ 10.000,00 ' 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.29.03 | Exames Complementares [RS 150.000,00 | 
2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos + j￾Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de marçq deigs vg 
1964. 
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amados
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
| 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 258.200,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 132.368,05 
44,90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 79.194,31 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ ; 125.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO t 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.32.02.03 | Medicamentos IR$ 150.000,00 |] 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 10 de setembro de 2018 
, 
ANDRÉ PINT 
Prefeito Municipal 
fan tre 
E AFONSECA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emQL Aa 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Oaleim v4c* 
Rubrica 
Mat, 
(Adora 
O) lauso 
8

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