| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5227 / 2018 |
| Date | 2018-09-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 258.600,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (LE 7) Sn 1) | (MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 5.227 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 258.600,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e seiscentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 18.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 182.100,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 58.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 | 44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 8.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ | 152.000,00 33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows |R$ 58.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.05.01 | Gratificação Especial de Função [R$ 7.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas é Veículos — Pessoa Jurídica | R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 100,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DADESPESA: |33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção [R$ 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.14 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Física R$ 1.000,00 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 6.000,00 44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 16.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 3.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 104.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica - Outros | R$ 7.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: Estado do Rio de Janeiro tes! MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA [33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.043.1.032 — Aquisição de Veículos Automotores - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.14 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros |R$ 35.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 14.500,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 12 de setembro de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em/2 020, 09 | 20/% BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página DA lgim veU63 Rúbrica Agir Dz Mat. Qu j2auso