br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5227/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5227 / 2018
Date 2018-09-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 258.600,00.
native_id6814

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 (LE 7) Sn 1) | (MIGUEL PEREIRA) 
DECRETO Nº 5.227 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 258.600,00 (duzentos e 
cinquenta e oito mil e seiscentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 18.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 182.100,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14- R$ 58.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 | 
44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 8.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 
 
— Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ | 152.000,00 
33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows |R$ 58.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.05.01 | Gratificação Especial de Função 
 
 
[R$ 7.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas é Veículos — Pessoa Jurídica | R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 100,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964.
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DADESPESA: 
|33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção [R$ 8.000,00 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
COMÉRCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.18.14 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Física R$ 1.000,00 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 6.000,00 
44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 16.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 3.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 104.600,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica - Outros | R$ 7.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
tes! MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.043.1.032 — Aquisição de Veículos Automotores - SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
44.90.52.02.14 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros |R$ 35.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 14.500,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 12 de setembro de 2018 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em/2 020, 09 | 20/% 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página DA lgim veU63 
Rúbrica Agir Dz 
Mat. Qu j2auso 
 

open original →