| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5228 / 2018 |
| Date | 2018-09-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.228 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 MIGUEL PEREIRA) O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 6.000,00 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA CAMARA MUNILILAtA ima So o — ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.004 — Divulgação de Atos Oficiais Institucionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações [R$ 6.000,00 |] Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.003 — Manutenção de Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 6.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 14 de setembro de 2018 Ed / y AMT A é PINPO DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST, DO RIO publicado emJLa 20. OS 1201 3 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 95] Bim v465 Rúbrica fa LAN Ee mat O) I2uSO