| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5230 / 2018 |
| Date | 2018-09-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.073.035,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.230 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.073.035,00 (um milhão, setenta e três mil e trinta e cinco reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 921.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02-R$ 5.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 147.035,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 67.035,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação € Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 186.000,00 | 33.90.14.00.02 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11 (01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo [R$ 480.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 255.000,00 31.90.11.01.03. | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 80.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 67.035,00 1] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 921.000,00 | Estado do Rio de Janeiro pese Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.92.00.02 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 50.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 14 de setembro de 2018 / SALVO RÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado emlladO 1 OG 148 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Bimnvcds? Rúbrica /A2n O Mat... Dilguso