br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5230/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5230 / 2018
Date 2018-09-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.073.035,00.
native_id6817

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.230 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.073.035,00 (um milhão, 
setenta e três mil e trinta e cinco reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 921.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02-R$ 5.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 147.035,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 67.035,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação € Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 186.000,00 
| 33.90.14.00.02 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11 (01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo [R$ 480.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 255.000,00 
31.90.11.01.03. | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 80.000,00 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 67.035,00 1] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 921.000,00 |
 
 Estado do Rio de Janeiro 
pese Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.92.00.02 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 50.000,00 
 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 14 de setembro de 2018 
/ 
SALVO 
RÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL Dk 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado emlladO 1 OG 148 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Bimnvcds? 
Rúbrica /A2n O 
Mat... Dilguso

open original →