| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5232 / 2018 |
| Date | 2018-09-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 123.862,13. |
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' Estado do Rio de Janeiro Eesdl MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.232 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 123.862,13 (cento e vinte três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e treze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 123.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 —- R$ 362,13 (Recursos Royalties União) MSADINEAM GABINETE AN DO A PREFEITO = —— PROGRAMA DE TRABALHO , 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.452.022.1.016 — Desapropriação de Areas ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61 01.05 | Desapropriação Necessária à realização de Obras | R$ 362,13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.042 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11 02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 74.000,00 [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 18.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06. 182.022.2.084 — Defesa Civil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança [R$ 1.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 12.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [46.90.71.00.01 | Principal da Divida Contratual Resgatada | R$ 11.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 362,13 | SECRETARIA DE GOVERNO PROGRAMA DE TRABALHO 02.14.000.04.122.003.2.078 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SG ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.0] 01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 [44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 9.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 80.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.182.022.2.084 — Defesa Civil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.17.01 | Suprimentos para Roçadeiras |R$ 1.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, m 19 de jétemob de 2018 MIGUEL PEREIRA ad OVA EST. DO RIO ANDRE O DE AFONSECA Preféito Municipal Publicado em dá A SO 1,00 3 Página Oulpimuo 463 prio PREFEITURA MUNICIPAL Dk BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR a 'DIIQU5O