| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3186 / 2017 |
| Date | 2017-10-05 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 553.636,00. |
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sado Estado do Rio de Janeiro AABGUELPEREIRA) LEINº 2 IRC DE OD DE Quliubo DE 2017 Municipio de Miguel Pereira A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 553.636,00 (quinhentos e cinquenta e três mii e seiscentos e trinta e seis reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 —- R$ 15.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 238.636,00 (Recursos SUS) FONTE 05 — R$ 300.000,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.085 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 300.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 Diárias - Civil R$ 25.000,00 33.90.30.03.03 Material para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.39.05.03 Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento daFrota R$ 15.000,00 33.90.39.19.03 Assinaturas e Publicações | R$ 8.000,00 33.90.39.29.03 Exames Complementares R$ 10.000,00 33.50.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 90.636,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições | R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.015.2.041 — Programa de Vigiiância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 Diárias - Civil R$ 6.000,00 33.90.30.03.03 Material para Escritório e Expediente R$ 25.000,00 33.90.39.05.03 Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 33.90.39.19.03 Assinaturas e Publicações R$ 9.000,00 PROGRAMADE IRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Aita Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 Diárias - Civil R$ 5.000,00 33.90.93.00.03 Indenizações e Restituições R$ 7.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o inciso IÍ, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. sado Estado do Rio de Janeiro AABGUELPEREIRA) LEINº 2 IRC DE OD DE Quliubo DE 2017 Municipio de Miguel Pereira A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 553.636,00 (quinhentos e cinquenta e três mii e seiscentos e trinta e seis reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 —- R$ 15.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 238.636,00 (Recursos SUS) FONTE 05 — R$ 300.000,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.085 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 300.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 Diárias - Civil R$ 25.000,00 33.90.30.03.03 Material para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.39.05.03 Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento daFrota R$ 15.000,00 33.90.39.19.03 Assinaturas e Publicações | R$ 8.000,00 33.90.39.29.03 Exames Complementares R$ 10.000,00 33.50.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 90.636,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições | R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.015.2.041 — Programa de Vigiiância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 Diárias - Civil R$ 6.000,00 33.90.30.03.03 Material para Escritório e Expediente R$ 25.000,00 33.90.39.05.03 Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 33.90.39.19.03 Assinaturas e Publicações R$ 9.000,00 PROGRAMADE IRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Aita Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 Diárias - Civil R$ 5.000,00 33.90.93.00.03 Indenizações e Restituições R$ 7.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o inciso IÍ, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro Municipio de Miguel Pereira R 5d ZE 1 sãag! EE MIGUEL PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reformade Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.03 Combustíveis e Lubrificantes R$ 11.636,00 33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 14.000,00 33.90.39.27.03 Serviços de Transporte, Frete e Carretc R$ 10.000,00 44.90.52.04.03 Eletrodomésticos R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 300.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: - 44.90.52.99.03 | Equipamento e Material Permanente - Outros | R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene R$ 25.000,00 33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 28.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AÍDS ELEMENTO DA DESPESA: o 33.90.39.23.03 Fornecimento de Quentinhas R$ 15.000,00 | 44.90.52.99.03 Equipamento e Material Permanente - Outros | R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 33.90.30.03.03 Material para Escritório e Expediente R$ 25.000,00 33.90.30.08.03 Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 33.90.30.28.03 Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais R$ 20.000,00 33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.03.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Municipio de Miguel Pereira R 5d ZE 1 sãag! EE MIGUEL PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reformade Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.03 Combustíveis e Lubrificantes R$ 11.636,00 33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 14.000,00 33.90.39.27.03 Serviços de Transporte, Frete e Carretc R$ 10.000,00 44.90.52.04.03 Eletrodomésticos R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 300.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: - 44.90.52.99.03 | Equipamento e Material Permanente - Outros | R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene R$ 25.000,00 33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 28.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST AÍDS ELEMENTO DA DESPESA: o 33.90.39.23.03 Fornecimento de Quentinhas R$ 15.000,00 | 44.90.52.99.03 Equipamento e Material Permanente - Outros | R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 33.90.30.03.03 Material para Escritório e Expediente R$ 25.000,00 33.90.30.08.03 Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 33.90.30.28.03 Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais R$ 20.000,00 33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.03.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeito Municipal