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norma nº 5237/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5237 / 2018
Date 2018-09-26
EmentaAltera o Anexo II do Decreto n.º 4.874, de 17 de abril de 2017, que dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
pECRETO N. 523] DE 26 DE SETEMBRO DE 2018. 
[1 do Decreto n.º 4.874, de 17 
Altera o Anexo 
de abril de 2017, que dispõe sobre a 
Classificação das Unidades Escolares. 
REIRA, no uso de suas atribuições 
ação das Unidades Escolares, da 
em função do aumento ou 
O MUNICIPAL DE MIGUEL PE 
O PREFEIT 
ssidade de redimensionar a Classifica 
legais, considerando a nece 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, 
diminuição do número de matrículas no presente Ano Letivo; 
DECRETA: llL————— 
o n.º 4.874, de 17 de abril de 2017, que dispõe sobre a 
Classificação das Unidades Escolares, passa à vigorar na forma do Anexo I deste Decreto. Art. 1º - O Anexo U do Decret 
m vigor na data de sua publicação, revogadas as 
Art. 2º - O presente Decreto entrará e 
icipal n.º 4.874, de 17 de abril de 2017. 
disposições em contrário, em especial o Decreto Muni 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 26 de setembro de 2018. 
/ 
ré Pintg'd sonseca 
- Prefeito/Municipal — 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
 
Publicado om ga BL do 
3OLETIM INFORMATIVO DO MUN ICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página DALLA nº 463. 
FU, asse Í 
Mat... À ALQHAD Ê 
Rua Prefeito Manoel Guilherm e Barbosa, : 375 — Centro — — Mi Migue i — j Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: más Saad pap MEND 
nd Home-Page: www.pmmp.rj.gov.br 
3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
: | Estado do Rio de Janeiro 
b Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Tios 
DECRETO N.º 5.237, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018. 
ANEXO H 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 
CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES. 
01 - O Grupo A é constituído por Unidades Escolares com no mínimo 400 (quatrocentos) alunos. 
02 — O Grupo B é constituído por Unidades Escolares com no mínimo 250 (duzentos e cinquenta) 
alunos. 
03 — O Grupo C é constituído por Unidades Escolares com no mínimo 120 (cento € vinte) alunos. 
04 — O Grupo D é constituído por Unidades Escolares com no mínimo 50 (cinquenta) alunos. 
05 — O Grupo E é constituído por Unidades Escolares com menos de 50 (cinquenta) alunos. 
06 — As Unidades Escolares, cujos alunos permaneçam nas mesmas em horário integral, terão seus 
alunos contados em dobro para efeito de Classificação das Escolas. 
GRUPO A: 
> E.M. Prof” Adalice Soares. 
> CIEP Municipalizado 494 — Alexandre de Carvalho. 
GRUPO B: 
M. Cel. Edmundo de Macedo Soares e Silva. 
. São Judas Tadeu. 
Pantrezina. 
E. 
E. 
E. E.M. 
VW 
E. E.M. Pantanal. 
vw 
M 
E. 
E. 
GRUPO C: 
Cornélio José Fernandes Neto. 
Francisco Costa. 
E. E. M. Guararapes. 
E.M. de Formação Profissional Gov. Portela. 
Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes. 
Creche Wagner Portela Arbex. 
O 
E.M. 
E.M. 
VNNNNN 
Rua Prefeito Manoel! Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 
Home-Page:www.pmmp.r).gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
GRUPO D: 
E. M. Waldemar Vieira da Rosa. 
E. M. Carmem de Luca Andreiolo. 
E. M. Ruy Bittencourt. 
E. M. Marco da Costa. 
Creche Municipal Vereador José Carlos Salermo. 
Creche Municipal Emestina Maria da C. Dutra. 
VW 
E.M. Felício Bastos. 
vv vw 
GRUPO E 7 / 
E. M. Manoel Bernardes Neto. 
Creche M. Rubem de Jesus. 
E.M. Santa Bárbara. 
V 
E.M. Prefeito Roberto de Almeida. 
vv 
Rua Prefeito Manoel! Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 
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O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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