| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5239 / 2018 |
| Date | 2018-09-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 154.000,00. |
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DECRETO Nº 5.239 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 7.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 66.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 — R$ 75.000,00 (Recursos ICMS Ecológico) FONTE 13 - R$ 4.500,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14 - R$ 1.500,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: |33.90.30.03.14 | Material para Escritório e Expediente |R$ 1.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 60.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.20.05 | Material para Conservação de Computadores e Periféricos |R$ 1.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 75.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: [3] 90.11.05.01 | Gratificação Especial de Função R$ | 5.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.14 | Material para Limpeza e Higiene [R$ 1.500,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E F INANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 60.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.28. 13 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ | 4.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.039 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 ] Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO , 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Material Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO É 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 25.000,00 44.90.52.02.07 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros R$ 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.030.1.033 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 5.000,00 1 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 28 de setembro de 2048 PINTO Prefeito PRIESEEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 21430 7 12018 - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina QU] Bim Lim nt HGI Rúbrica Mat QIlZA 39: ora E Mie