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norma nº 5239/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5239 / 2018
Date 2018-09-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 154.000,00.
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DECRETO Nº 5.239 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e 
quatro mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 7.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 66.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 — R$ 75.000,00 (Recursos ICMS Ecológico) 
FONTE 13 - R$ 4.500,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14 - R$ 1.500,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: |33.90.30.03.14 | Material para Escritório e Expediente |R$ 1.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.08.05 
| Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 60.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 
 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
 
33.90.30.20.05 | Material para Conservação de Computadores e Periféricos |R$ 1.000,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 75.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: 
[3] 90.11.05.01 | Gratificação Especial de Função R$ | 5.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.14 | Material para Limpeza e Higiene 
 
[R$ 1.500,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E F INANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 60.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios [R$ 5.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.28. 13 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ | 4.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.039 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 ]
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOSP 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.30.16.05 | Material Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO É 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 25.000,00 44.90.52.02.07 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros R$ 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.030.1.033 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 
| R$ 5.000,00 1 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 28 de setembro de 2048 
PINTO 
Prefeito 
 
PRIESEEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 21430 7 12018 - 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pagina QU] Bim Lim nt HGI 
Rúbrica 
Mat QIlZA 39: 
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